A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, decidiu, na manhã desta terça-feira (16) pelo arquivamento do processo de cassação do mandato do vereador Sandro Luiz Fantinel (sem partido) por quebra de decoro parlamentar.

No dia 28 de fevereiro de 2023, quatro dias após o resgate de mais de 200 trabalhadores baianos em condições análogas à escravidão de uma empresa que prestava serviço a vinícolas de Bento Gonçalves, Fantaniel, então no partido Patriota, insultou baianos na tribuna.

O vereador aconselhou agricultores locais a não contratarem mais "aquela gente lá de cima", que seria "acostumada com carnaval e festa". Ele disse que os empresários deveriam dar preferência a trabalhadores argentinos. Afirmou ainda que "com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, é normal que se fosse ter esse tipo de problema."

Embora a maioria dos vereadores tenha sido favorável à cassação, a perda de mandato exige apoio de mais de dois terços dos votos dos 23 vereadores. O placar foi de 13 votos favoráveis à cassação, 9 contrários e 1 abstenção -a do próprio Fantinel.

Em postagem em suas redes sociais em 2 de março, ele pediu desculpas e atribuiu a manifestação a um lapso mental do qual estaria "profundamente arrependido".

O episódio resultou na expulsão do vereador pelo Patriota. As informações são da Folha de S.Paulo.

Em 14 de março, Fantinel foi indiciado pela Polícia Civil por racismo. Após o episódio, Fantinel passou 21 dias afastado do cargo. Ele retornou no dia 21 de março e, na sessão seguinte, pediu perdão aos baianos pelas declarações. Na sessão desta terça, Fantinel disse disse ter admitido seu erro.

"A gente precisa levar um baque muito grande para mudar. A ideologia radical não faz mais parte da minha vida nesta casa. Não matei ninguém, não estuprei ninguém, não desviei e não maltratei ninguém. Tem gente que fez isso e hoje está perdoado", disse.

Com a manutenção do mandato, o processo é arquivado e Fantinel segue exercendo o cargo até 2024.

O vereador também enfrenta três ações que pedem indenizações por danos morais coletivos. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido de indenização contra Fantinel de R$ 250 mil. Há também uma ação civil pública, movida pelo procurador Fabiano de Moraes, e outra movida por ONGs ligadas a movimentos sociais de combate ao racismo que pedem indenização de R$ 1 milhão.