Facebook
Google
Twitter
Diego Nuñez
O Rio Grande do Sul deve voltar a apresentar superávit primário em 2024, segundo prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no início da noite desta segunda-feira (15). O projeto estima superávit primário de R$ 1,48 bilhão e resultado financeiro positivo previsto em
R$ 394,23 milhões.
R$ 394,23 milhões.
Após uma década com projeções de déficit, o Estado prevê superávit em uma LDO pela primeira vez. Em 2021 e 2022, apesar de o Estado ter fechado as contas no azul, havia previsões de déficit em suas respectivas leis orçamentárias. Para 2023, o orçamento previa déficit de R$ 3,7 bilhões, antes de ser anunciado o acordo com o governo federal para a recomposição das perdas do ICMS - acordo, este, que ainda não foi assinado.
Em 2022, o orçamento realizado obteve superávit primário parecido ao projetado para 2024: 1,429 bilhão. Já no resultado orçamentário há larga diferença: de 3,36 bilhões em 2022 para projeção de 394,23 milhões em 2024.
A LDO é uma peça orçamentária que necessariamente deve ser encaminhada até o dia 15 de maio de cada ano e é composta pelas metas, prioridades e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que regra as despesas e receitas do Estado e deve ser encaminhada até o dia 15 de setembro de cada ano.
O projeto entregue pelo governador não prevê receitas extraordinárias advindas da privatização da Corsan, cuja concretização é travada por liminares na Justiça. O projeto "não inclui ingresso de receita da privatização da Corsan. No momento em que ocorrer, vai significar uma receita extraordinária. Não podemos fazer um planejamento orçamentário sem termos ainda a segurança do ingresso (das receitas), mas a confiança de que essa receita acontecerá", disse Leite.
O tucano também voltou a destacar o impacto gerado pela perda de receitas do ICMS, após as alterações provocadas pelas leis federais 192 e 194. "Por decisões alheias à nossa vontade o Estado voltou a experimentar um momento especialmente difícil nas contas. As decisões tomadas no âmbito nacional nos tiraram mais de R$ 3 bilhões no ano passado e, neste primeiro quadrimestre do ano, ainda sofremos com essa perda de arrecadação", pontuou.
Segundo o Palácio Piratini, o Estado arrecadou 13,8% a menos com o ICMS no primeiro quadrimestre do ano (R$ 13,9 bilhões), em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 16,1 bilhões).
O acordo para a compensação dessas perdas de arrecadação, anunciado pelo governo federal para todos os estados do País, ainda não foi assinado. "O acordo com a União para a compensação na forma de não pagamento da dívida está se encaminhando, mas ainda não foi assinado. Ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso está em percurso e vai levar 2,5 anos para se cumprir. Aquilo que nós perdemos ao longo de seis meses, no ano passado, a União vai compensar em 2,5 anos", disse Leite.
Mais investimentos dependerão de recursos extras
Ao apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o Estado agora passa a viver um período de investimento em um patamar anterior ao Programa Avançar, que proporcionou mais de R$ 6 bilhões em investimentos com recursos próprios do governo do Estado.
"Os investimentos ficam em um nível pré-Avançar. De acordo com as receitas extraordinárias que viabilizarmos, especialmente Corsan, nós desenvolveremos um novo calendário de investimentos", afirmou Leite, em cerimônia de entrega da LDO, na Assembleia Legislativa.
Questionado se investimentos no patamar do Avançar dependem necessariamente de recursos extraordinários, Leite confirmou que sim.
"Sim, porque fizemos justamente o que era o nosso compromisso: trazer nossas despesas correntes para as nossas receitas correntes. Conseguimos alguma coisa com a nossa receita fazer investimento, mas é um nível limitado de capacidade de investimento que o Estado tem com as receitas dos impostos da população. Como eu disse, não bastasse nossas despesas correntes do funcionamento da máquina, temos as despesas que foram contraídas em outros governos no passado e que ficou a conta no presente", disse o governador, referindo-se à dívida que o Estado mantém com a União.