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Política

Assembleia Legislativa

- Publicada em 09 de Maio de 2023 às 20:12

Votação de reajuste para TJ, MP e TCE é adiada

Avanço automático para juízes, desembargadores, procuradores e defensores é principal polêmica

Avanço automático para juízes, desembargadores, procuradores e defensores é principal polêmica


CARLOS CHAVES/JC
Foi adiada a votação dos projetos que concedem reajuste de 18% em três anos e permitem avanços automáticos nos salários de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), procuradores de Justiça do Ministério Público (MP), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e defensores públicos do Estado.
Foi adiada a votação dos projetos que concedem reajuste de 18% em três anos e permitem avanços automáticos nos salários de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), procuradores de Justiça do Ministério Público (MP), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e defensores públicos do Estado.
Com o presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), o líder do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, Frederico Antunes (PP), e outros deputados em agendas internacionais, os líderes das bancadas consideraram que seria prudente aguardar os retornos para haver decisão sobre o tema, que é considerado sensível.
Pelo menos 11 parlamentares ausentaram-se da sessão plenária desta terça-feira. O acordo para o adiamento foi construído ainda na reunião de líderes, realizada na manhã desta terça-feira, quando ainda havia a expectativa de o tema ser enfrentado.
O principal ponto de polêmica está na automaticidade de reajuste para as carreiras jurídicas. Os projetos enviados ao Parlamento concedem possibilidade de aumento automáticos para a cúpula do TJ, MP, TCE e Defensoria Pública a partir de possíveis revisões concedidas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ou seja, em hipótese de majoração do subsídio mensal dos ministros do STF, aplicaria-se o mesmo percentual para os altos cargos desses órgãos e Poderes.
Há o entendimento majoritário entre os deputados de que a automaticidade deve ser retirada dos projetos, através de emenda que deve ser apresentada em plenário já com a assinatura de partidos.
Os textos propõem, até 2025, incremento salarial de 18%, elevando os vencimentos dos altos cargos do Judiciário de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49.
O aumento seria escalonado nos próximos três anos. Em 2023, a taxa seria de 6% (para R$ 37.589,96). Em 2024, iria a 12% em relação ao salário atual (para R$ 39.717,69), até chegar ao percentual de 18% em 2025.