Desde a segunda-feira (1/05), quem acessa o Google para fazer buscas na plataforma encontra um link com um posicionamento da companhia sobre o PL das Fake News, que deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. O texto, com o título “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, é assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil e critica o projeto de lei que regula a internet.

“O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas”, diz a publicação.
O texto alerta que uma das consequências indesejadas é que o PL protege quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação. As plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas, e estes seguiriam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação.

O Ministério da Justiça deve emitir nesta terça uma medida cautelar para proibir o Google de fazer propaganda contra o PL das Fake News. Para o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, a prática burla os termos de uso da própria empresa. "Eles não podem emitir opinião sobre projeto de lei, sobre voto. Não podem. Estão abusando do poder econômico", declarou.
Damous é favorável à regulamentação das redes e criticou a atuação das big techs. "É uma lacuna no Marco Civil da Internet. Elas não podem continuar com essa semi-responsabilidade. Elas ganham dinheiro com isso com essa publicidade", avalia.

O relator do PL na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou as big techs de empreenderem uma "ação suja" para sabotar as discussões sobre o texto. A proposta, que regulamenta as plataformas digitais e estabelece obrigações aos provedores de redes sociais, sofre forte resistência das grandes empresas de tecnologia, que iniciaram uma ação junto a parlamentares para evitar a votação da matéria e desidratar o texto final.

"Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto", disse. Silva acusa as empresas de usarem força econômica e presença no mercado para distorcer o debate político.

"Essas empresas estão em um trabalho de sabotagem, tentando articular uma resistência custe o que custar. Eu tenho notícia de influenciadores que estão sendo constrangidos a se posicionar publicamente sobre o projeto", completou. O Estadão entrou em contato com o Google, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.

"PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira


A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva.

O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.

Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação.

Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como "A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.", ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação.

Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje.

Esse é apenas um dos riscos presentes no texto atual do projeto. Acreditamos que podemos contribuir para melhorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil."