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Câmara de Porto Alegre aprova extinção do Comtu e cria o Commu
Uma série de alterações foram aprovadas para criar a nova entidade, que agora contará com metade de representantes vinculados ao poder público
Os vereadores da Capital decidiram aprovar, nesta segunda-feira (24), a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu), órgão consultivo de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana no âmbito da Capital. A entidade criada substituirá o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).
Amudança estabelece uma série dealterações na composição dos representantes da entidade, que agora deverá ser composta por 13 representantes do poder público, que serão escolhidos pelo prefeito, e 13 da sociedade civil.Os integrantes do Commu ocuparão o cargo por dois anos.
Uma outra mudança acontece no processo de revisão tarifária do transporte coletivo. A matéria estabelece que a tarifa será fixada pelo Executivo por decreto.
Amudança estabelece uma série dealterações na composição dos representantes da entidade, que agora deverá ser composta por 13 representantes do poder público, que serão escolhidos pelo prefeito, e 13 da sociedade civil.Os integrantes do Commu ocuparão o cargo por dois anos.
Uma outra mudança acontece no processo de revisão tarifária do transporte coletivo. A matéria estabelece que a tarifa será fixada pelo Executivo por decreto.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizarão os levantamentos técnicos previstos na planilha de cálculo tarifário e, assim que finalizada, será enviado ao Legislativo e ao Commu para receber o aval.