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Câmara de Porto Alegre define reajuste tarifário dos táxis
Texto estabelece regras quanto à periodicidade da solicitação do reajuste tarifário
Vereadores da Capital aprovaram na tarde desta quarta-feira (19) um projeto de lei que estabelece uma série de mudanças no transporte de táxi em Porto Alegre. Profissionais e representantes da categoria lotaram o plenário Otávio Rocha no momento da apreciação da matéria. O texto foi amplamente debatido entre os parlamentares, que terminaram por aprová-lo de maneira unânime. As emendas três, quatro e cinco também foram aprovadas na Câmara Municipal.
O projeto, de autoria do vereador José Freitas (REP), estabelece regras quanto à periodicidade da solicitação do reajuste tarifário. A matéria indica que a categoria deve solicitar o reajuste tarifário apenas uma vez a cada 12 meses - exceto caso haja um aumento superior a 8% no valor do combustível, nesse caso o pedido de reajuste pode ser antecipado.
Diferente da proposta inicial, não haverá aumento na bandeira 1, apenas na bandeira 2 do taxímetro - que costuma ser a mais cara. A proposta partiu do vereador Cláudio Janta (SDD), através da emenda número quatro. Dessa forma, o valor da bandeira 2 fica fixado em 30% sobre o valor da bandeira 1. Essa tarifa é prevista entre o período das 20h até às 6h, ou a partir das 15h no sábado, além de domingos e feriados.
A solicitação do valor do reajuste deverá ser feita pelo sindicato da categoria, respeitando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Não será mais necessário a convocação de uma assembleia geral para solicitar o aumento da tarifa, o pedido poderá ser feito pelo próprio sindicato - que deverá encaminhar a solicitação à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação).
Embora a proposta não tenha indicado um reajuste imediato na tarifa da bandeira 1, a tendência é de que a categoria faça a solicitação em breve. Conforme Adão Ferreira de Campos, diretor administrativo do Sinditáxi, a previsão é de que a categoria se reúne nos próximos dias e estabeleça o valor do reajuste. Segundo o diretor do sindicato, não será superior a 30%.
A emenda três e cinco não impactam diretamente no usuário, mas é uma maneira de facilitar o cotidiano do motorista. A emenda número três, de autoria do vereador José Freitas (REP), indica que não haja previsão de quarentena para o autorizatário tornar-se condutor auxiliar. Já a emenda cinco estabelece uma diminuição na carga horária do Curso de Formação Profissional, que atualmente ocorre em cerca de 60 horas. Com a aprovação da emenda, ocorrerá em 50 horas e prevê a possibilidade de se fazer de forma remota.
O projeto, de autoria do vereador José Freitas (REP), estabelece regras quanto à periodicidade da solicitação do reajuste tarifário. A matéria indica que a categoria deve solicitar o reajuste tarifário apenas uma vez a cada 12 meses - exceto caso haja um aumento superior a 8% no valor do combustível, nesse caso o pedido de reajuste pode ser antecipado.
Diferente da proposta inicial, não haverá aumento na bandeira 1, apenas na bandeira 2 do taxímetro - que costuma ser a mais cara. A proposta partiu do vereador Cláudio Janta (SDD), através da emenda número quatro. Dessa forma, o valor da bandeira 2 fica fixado em 30% sobre o valor da bandeira 1. Essa tarifa é prevista entre o período das 20h até às 6h, ou a partir das 15h no sábado, além de domingos e feriados.
A solicitação do valor do reajuste deverá ser feita pelo sindicato da categoria, respeitando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Não será mais necessário a convocação de uma assembleia geral para solicitar o aumento da tarifa, o pedido poderá ser feito pelo próprio sindicato - que deverá encaminhar a solicitação à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação).
Embora a proposta não tenha indicado um reajuste imediato na tarifa da bandeira 1, a tendência é de que a categoria faça a solicitação em breve. Conforme Adão Ferreira de Campos, diretor administrativo do Sinditáxi, a previsão é de que a categoria se reúne nos próximos dias e estabeleça o valor do reajuste. Segundo o diretor do sindicato, não será superior a 30%.
A emenda três e cinco não impactam diretamente no usuário, mas é uma maneira de facilitar o cotidiano do motorista. A emenda número três, de autoria do vereador José Freitas (REP), indica que não haja previsão de quarentena para o autorizatário tornar-se condutor auxiliar. Já a emenda cinco estabelece uma diminuição na carga horária do Curso de Formação Profissional, que atualmente ocorre em cerca de 60 horas. Com a aprovação da emenda, ocorrerá em 50 horas e prevê a possibilidade de se fazer de forma remota.