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Política

Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 24 de Abril de 2023 às 19:37

Câmara de Porto Alegre aprova extinção do Comtu e cria o Commu

Com a aprovação da matéria, mudança tarifária será realizada por decreto

Com a aprovação da matéria, mudança tarifária será realizada por decreto


Alex Rocha/PMPA/JC
Os vereadores da Capital decidiram aprovar, nesta segunda-feira (24), a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu), órgão consultivo de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana no âmbito da Capital. A entidade criada substituirá o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).Amudança estabelece uma série dealterações na composição dos representantes da entidade, que agora deverá ser composta por 13 representantes do poder público, que serão escolhidos pelo prefeito, e 13 da sociedade civil.Os integrantes do Commu ocuparão o cargo por dois anos.Uma outra mudança acontece no processo de revisão tarifária do transporte coletivo. A matéria estabelece que a tarifa será fixada pelo Executivo por decreto.
Os vereadores da Capital decidiram aprovar, nesta segunda-feira (24), a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu), órgão consultivo de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana no âmbito da Capital. A entidade criada substituirá o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).
Amudança estabelece uma série dealterações na composição dos representantes da entidade, que agora deverá ser composta por 13 representantes do poder público, que serão escolhidos pelo prefeito, e 13 da sociedade civil.Os integrantes do Commu ocuparão o cargo por dois anos.
Uma outra mudança acontece no processo de revisão tarifária do transporte coletivo. A matéria estabelece que a tarifa será fixada pelo Executivo por decreto.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizarão os levantamentos técnicos previstos na planilha de cálculo tarifário e, assim que finalizada, será enviado ao Legislativo e ao Commu para receber o aval.