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Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), é inevitável renegociar o acordo que firmou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entre Estado e União. O Palácio Piratini espera um encaminhamento ainda em 2023. De acordo com chefe do Executivo gaúcho, as perdas na arrecadação do ICMS a partir de 2022 em função de medidas federais impõem às finanças do Estado uma situação diferente da que foi acordada no regime.
“A decisão sobre a alíquota do ICMS e a mudança forçada de arrecadação muda completamente os resultados contratualizados no plano. Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do RRF. Ela mesmo deu causa (para a repactuação), por uma frustração de receitas que impacta no equilíbrio do plano”, afirmou o governador, em entrevista coletiva que precedeu o Tá Na Mesa, tradicional evento realizado pela Federasul, que teve Leite como palestrante nesta quarta-feira (8).
Além da dívida com a União, o governo gaúcho ainda participa de outras negociações com o governo federal que podem gerar, no total, cerca de R$ 19,5 bilhões para o Rio Grande do Sul em um ciclo de quatro anos. O primeiro item já citado é a mudança no RRF em função das perdas com ICMS.
“A decisão sobre a alíquota do ICMS e a mudança forçada de arrecadação muda completamente os resultados contratualizados no plano. Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do RRF. Ela mesmo deu causa (para a repactuação), por uma frustração de receitas que impacta no equilíbrio do plano”, afirmou o governador, em entrevista coletiva que precedeu o Tá Na Mesa, tradicional evento realizado pela Federasul, que teve Leite como palestrante nesta quarta-feira (8).
Além da dívida com a União, o governo gaúcho ainda participa de outras negociações com o governo federal que podem gerar, no total, cerca de R$ 19,5 bilhões para o Rio Grande do Sul em um ciclo de quatro anos. O primeiro item já citado é a mudança no RRF em função das perdas com ICMS.
Além disso, há a discussão de uma reforma no ICMS da gasolina, que deixaria de ser considerada essencial para fins de tributação, o que permitira a aplicação de uma alíquota do imposto diferenciada. O terceiro ponto é a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição (TUSD e TUST).
As compensações das perdas de arrecadação pelo ICMS foram a pauta número 1 do Rio Grande do Sul com o novo governo federal. A Lei Complementar 194/2022 estimava que o Estado teria cerca de R$ 5,5 bilhões em compensações a receber da União. Através de uma renegociação do RRF, o Estado poderia reaver parte desse valor através de diminuição do estoque da dívida.
“Acho difícil que se acorde em torno de R$ 5 bilhões. A maior chance é de algo em torno R$ 3 bilhões, R$ 3,5 bilhões de compensação. Com este acordo que se desenha, o Estado vai deixar novamente de pagar a dívida durante um período, diminuindo do estoque as parcelas”, ressaltou Leite.
Na sexta-feira passada (3), o plenário do STF manteve a decisão do ministro Luiz Fux que recolocou a incidência do ICMS nos encargos de TUST e TUSD. O Estado é um dos principais interessados na definição desse assunto.
As compensações das perdas de arrecadação pelo ICMS foram a pauta número 1 do Rio Grande do Sul com o novo governo federal. A Lei Complementar 194/2022 estimava que o Estado teria cerca de R$ 5,5 bilhões em compensações a receber da União. Através de uma renegociação do RRF, o Estado poderia reaver parte desse valor através de diminuição do estoque da dívida.
“Acho difícil que se acorde em torno de R$ 5 bilhões. A maior chance é de algo em torno R$ 3 bilhões, R$ 3,5 bilhões de compensação. Com este acordo que se desenha, o Estado vai deixar novamente de pagar a dívida durante um período, diminuindo do estoque as parcelas”, ressaltou Leite.
Na sexta-feira passada (3), o plenário do STF manteve a decisão do ministro Luiz Fux que recolocou a incidência do ICMS nos encargos de TUST e TUSD. O Estado é um dos principais interessados na definição desse assunto.
De acordo com Leite, o retorno do ICMS na base de cálculo da TUST e da TUSD representará uma recuperação de arrecadação para o Estado na ordem de R$ 2,5 bilhões ao ano – ou R$ 10 bilhões nos quatro anos deste governo. Por outro lado, significa também uma majoração das contas de luz, em cerca de 9% para os gaúchos.
O governador ainda destacou a não essencialidade da gasolina no ICMS, que permitiria cobrança de alíquotas diferenciadas, o que poderia gerar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres do Tesouro Estadual – ou R$ 6 bilhões em um ciclo de quatro anos.
“São coisas pendentes que afetam o nosso planejamento e o RRF. Precisa ser resolvido para que possamos, com a resolução sobre o que é arrecadação do Estado e o que é o estoque da dívida, repactuar. É inevitável ter algum tipo de renegociação, por conta dessas alterações ocorridas especialmente no ano passado”, reforçou Leite.
O governador ainda destacou a não essencialidade da gasolina no ICMS, que permitiria cobrança de alíquotas diferenciadas, o que poderia gerar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres do Tesouro Estadual – ou R$ 6 bilhões em um ciclo de quatro anos.
“São coisas pendentes que afetam o nosso planejamento e o RRF. Precisa ser resolvido para que possamos, com a resolução sobre o que é arrecadação do Estado e o que é o estoque da dívida, repactuar. É inevitável ter algum tipo de renegociação, por conta dessas alterações ocorridas especialmente no ano passado”, reforçou Leite.
Negociações podem gerar cerca de R$ 19,5 bilhões ao RS em quatro anos
- R$ 10 bilhões em quatro anos – Incidência do ICMS nos encargos TUST e TUSD, cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.
- R$ 6 bilhões em quatro anos – Não essencialidade da gasolina, permitindo cobranças diferenciadas, o que geraria uma alta de arrecadação de R$ 1,5 bilhão por ano.
- R$ 3,5 bilhões – Compensações do ICMS através de repactuação do Regime de Recuperação Fiscal, com o Estado deixando de pagar parcelas da dívida e, ao mesmo, reduzindo estoque da dívida com a União.
Leite avalia manter Cláudio Coutinho na presidência do Banrisul
Questionado sobre o processo de sucessão na presidência do Banrisul, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que avalia manter Cláudio Coutinho à frente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
“É um grande quadro, deu enorme colaboração e, sem dúvida nenhuma, é uma possibilidade que considero a sua permanência. Estou analisando uma decisão sobre o Banrisul”, disse o tucano.
“É um grande quadro, deu enorme colaboração e, sem dúvida nenhuma, é uma possibilidade que considero a sua permanência. Estou analisando uma decisão sobre o Banrisul”, disse o tucano.
Perguntado se o processo está em discussão, o governador respondeu com uma brincadeira: “Uma discussão minha comigo mesmo”. O Estado é o maior acionista do banco. Após, riu e disse que respeita todos os acionistas, mas reforçou que a decisão é do governador.
“Estou considerando frente aos desafios que vejo para o banco nesse novo ciclo. Considero a permanência do Cláudio Coutinho por se tratar de um quadro qualificado e responsável. Avançamos em muitas frentes na governança do banco. O banco tem uma estruturação melhor, no nosso olhar”, reforçou.
Mesmo elencando aspectos que considera positivos no banco, Leite voltou a ventilar a possibilidade de privatização do Banrisul - algo que afirma não pautar apenas por compromissos políticos firmados na eleição de 2022.
“O debate sobre a privatização do banco não deveria ser um tabu, mas assumi um compromisso. Política é concessão, gestos de parte a parte. Para defendermos uma agenda que consideramos importante, assumimos o compromisso de não encaminhar a privatização do banco”, afirmou.
A decisão sobre a sucessão do Banrisul deve ser tomada por Leite ainda em março.
“Estou considerando frente aos desafios que vejo para o banco nesse novo ciclo. Considero a permanência do Cláudio Coutinho por se tratar de um quadro qualificado e responsável. Avançamos em muitas frentes na governança do banco. O banco tem uma estruturação melhor, no nosso olhar”, reforçou.
Mesmo elencando aspectos que considera positivos no banco, Leite voltou a ventilar a possibilidade de privatização do Banrisul - algo que afirma não pautar apenas por compromissos políticos firmados na eleição de 2022.
“O debate sobre a privatização do banco não deveria ser um tabu, mas assumi um compromisso. Política é concessão, gestos de parte a parte. Para defendermos uma agenda que consideramos importante, assumimos o compromisso de não encaminhar a privatização do banco”, afirmou.
A decisão sobre a sucessão do Banrisul deve ser tomada por Leite ainda em março.
* Atualização no dia 9/3: O título desta matéria foi alterado, pois a renegociação é do Regime de Recuperação Fiscal, e não apenas do valor da dívida, como a chamada anterior dava a entender. A dívida com a União é um dos temas que estará em debate dentro da renegociação do RRF.
O texto desta matéria está mantido na íntegra, tal qual publicado no dia 8/3.