Dona da Corsan e Sindiágua iniciam negociação

O Sindiágua, que representa os trabalhadores da Corsan, iniciou nesta quinta-feira a negociação com a Aegea - consórcio que arrematou a estatal em leilão no dia 20 de dezembro - sobre um possível acordo envolvendo trabalhadores e aposentados da empresa. Em audiência de conciliação na 18ª Vara da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, foi apresentada uma proposta preliminar de acordo de trabalho.

"Estávamos com uma petição no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para que essa audiência fosse cancelada, o que não aconteceu. Então, viemos negociar", justificou o presidente da entidade, Arilson Wünsch. Entre as reivindicações do Sindiágua, estão estabilidade de dois anos para todos os funcionários da Corsan após a assinatura do contrato; prorrogação do acordo coletivo vigente pelo prazo de estabilidade, garantindo o reajuste anual dos salários e cláusulas econômicas pelo INPC e substituição do IPE Saúde por um plano de saúde equivalente.

Na lista de demandas, aparecem ainda a manutenção da Fundação Corsan a todos os participantes, dos planos de cargos e salários e salvaguarda de que eventuais demissões posteriores ao período de estabilidade não terão caráter discriminatório.

O documento entregue pela equipe jurídica do sindicato não significa, porém, que a entidade estaria dando um passo atrás na sua intenção de anular o processo de privatização da estatal. Além da ação na Justiça do Trabalho, há outras ações sobre o tema tramitando nos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado (TJ-RS e TCE-RS). Entre os questionamentos feitos nesses processos estão o preço mínimo estipulado pela Corsan (o lance inicial foi fixado em R$ 4,1 bilhões, e a Aegea ganhou o certame como única participante e com ágio de apenas 1,15%). "Não se trata de uma consumação (do processo de privatização). Estamos aqui porque a Justiça do Trabalho exigiu que estivéssemos. E não abandonaríamos essa negociação, visto que temos uma categoria toda que poderia sofrer se não viéssemos", explica Wünsch.

O presidente do Sindiágua lembra ainda que, recentemente, foi solicitado à Assembleia Legislativa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no processo de privatização da Corsan. "Soubemos há pouco que conseguimos praticamente todas as assinaturas necessárias para abrir a comissão", informou o presidente. Para iniciar os trabalhos, é necessária anuência de pelo menos 19 deputados. Além disso, foi reforçado pelo sindicato durante a audiência que um eventual acordo com base nas solicitações apresentadas precisaria ainda ser ratificado em assembleia geral dos trabalhadores da Corsan, convocada para o dia 3 de março, no clube Farrapos, na Capital.

 

A equipe jurídica da Aegea demonstrou satisfação ao receber a proposta que simboliza o início das tratativas entre o sindicato e o consórcio. "Foi aberta a negociação. O interesse do consórcio Aegea é ter uma transição mais harmônica possível nesse processo de aquisição das ações da Corsan. Entramos nesse processo de leilão para conseguir alcançar a universalização do saneamento que hoje, de alguma forma, não alcança uma grande população do Rio Grande do Sul", disse um dos advogados da Aegea, Benoni Rossi, do RMMG Advogados..

Durante a audiência, a equipe jurídica do consórcio questionou o sindicato em relação à ideia de um Plano de Demissão Incentivada (PDV), sinalizando um dos pontos que pode ser apresentado ao Sindiágua em uma contraproposta. Questionado, posteriormente, se seria sugerido a implementação de um PDV, Rossi desconversou: "Serão avaliadas todas as solicitações e pedidos, mas hoje não teríamos nenhuma posição firmada.

A  juíza do Trabalho Ligia Maria Fialho Belmonte, que conciliou a audiência, deixou marcado dois novos encontros para prosseguimento às negociações, nos dias 28 de fevereiro e 2 de março, às 14h.