Jornal do Comércio - Qual o sentimento de assumir a vice-presidência do Conselho nacional de direitos humanos?
Marina Dermmam - Assumir a vice-presidência gera um sentimento de enorme responsabilidade. Nos últimos anos, tivemos um agravamento da situação dos direitos humanos no País, em relação a muitos aspectos. Foram quatro anos de atrocidades. Nessa retomada, precisamos fazer um diagnóstico das populações mais afetadas e, também, do quanto regredimos na área. Por outro lado, assumir o cargo também é um reconhecimento ao trabalho que a Via Campesina vem desenvolvendo junto ao Conselho, nos últimos anos, como instituição nacional de direitos humanos.
JC - Como vice-presidente qual será sua principal função? Você trabalha com direitos humanos há bastante tempo. O que, da sua experiência, pretende levar ao conselho nacional?
Marina - Como vice-presidente, minha principal função é, junto com a mesa diretora e o colegiado, identificar as prioridades, pensar em possíveis políticas públicas, e fortalecer o conselho como instituição de defesa dos direitos humanos. Tenho bastante experiência em ações de defesa das mulheres e de movimentos sociais, em especial de trabalhadores rurais. Meu trabalho como advogada nunca foi “fechado” em escritórios, sempre estive presente no dia a dia dos meus companheiros de luta. Essa experiência, sem dúvida, vou levar para o Conselho.
JC - Quais prioridades serão elencadas nesta gestão? Quais são os principais desafios?
Marina - Na primeira reunião da nova gestão, definimos alguns temas prioritários, como defesa da democracia, direito humano à comunicação e liberdade de expressão, enfrentamento ao racismo, machismo e classicismo, demarcação de territórios quilombolas e indígenas, combate à fome e à pobreza extrema, e enfrentamento da violência no campo e nas cidades. Sabemos que todos são temas complexos e ligados a questões estruturais, mas o ministro Silvio Almeida, que participou da reunião, firmou um compromisso em fortalecer a institucionalidade e garantir a autonomia do conselho. O que nos deixa otimistas quanto ao momento de retomada das políticas de direitos humanos no Brasil.
JC - Estamos vivendo hoje uma grave crise humanitária nas terras Yanomami. Preservar os direitos humanos dos indígenas será prioridade? O que será feito para isso?
Marina - A questão indígena seguirá, com certeza, como prioridade do Conselho. A gestão passada redigiu um documento ainda em junho de 2022, em que denunciava a situação e sugeria uma série de medidas. Entre elas, a investigação de agentes públicos e grupos empresariais envolvidos na pesca e garimpo ilegais na região, o afastamento do então presidente da Funai (exonerado no fim de dezembro), a instauração de CPI para apurar deputados e senadores que defendem práticas contrárias à proteção de indígenas. Também foi recomendado que fosse garantida a segurança das pessoas que atuam nas áreas indígenas lutando pela garantia dos direitos desses povos.
JC - Ao CNDH compete fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação. Nesse sentido, já se tem uma ideia do que pode ser feito para aumentar a efetivação da fiscalização em um país continental? Existe, num curto prazo, possibilidade de sugestão de novas diretrizes para a efetivação das políticas públicas?
Marina - A fiscalização de casos que desrespeitem os direitos humanos e a responsabilização das pessoas envolvidas é um grande desafio do Conselho. Temos um grande volume de denúncias, estamos avaliando a admissibilidade de mais 34 denúncias. Então, temos um longo trabalho a ser desenvolvido. Ainda não tenho como apontar quais políticas públicas poderemos sugerir, pois ainda estamos trabalhando no planejamento de possíveis medidas.
Perfil da entrevistada
Marina Ramos Dermmam, 37 anos, é graduada em Direito pela Unisinos (2009) e em Ciências Sociais pela UFRGS (2010), especialista em Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) e mestra em “Estado, Governo e Políticas Públicas” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).
Marina pautou sua trajetória na defesa dos direitos humanos, direitos das mulheres e de movimentos sociais. É sócia e advogada licenciada do escritório Maldonado, Dermmam, Roman e Resadori_ Advocacia & DH, especializado na na assessoria jurídica de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e associações comunitárias. Atualmente, Marina exerce cargos em organizações de relevância no Estado, sendo vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), articuladora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/RS) e coordenadora da ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos.