Governo Leite quer devolver R$ 1 bilhão a gaúchos de baixa renda, diz secretário

Segundo Beto Fantinel (MDB), sua principal meta à frente da Secretaria da Assistência Social é fazer justiça tributária. O deputado estadual que é o novo titular da pasta pretende fortalecer o Devolve ICMS, programa que devolve o imposto pago através do consumo para famílias de baixa renda no Estado.

Quando lançado, a previsão era de que o programa impactasse cerca de 1,2 milhão de gaúchos incluídos no Bolsa-Família ou vinculados à rede estadual de ensino.

"O objetivo é que, ao final deste governo, a gente possa ter transferido mais de R$ 1 bilhão para as pessoas", afirma Fantinel. O compromisso para os próximos quatro anos foi anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em seu discurso de posse - momento em que foi aplaudido na Assembleia Legislativa

O secretário também revelou nesta entrevista ao Jornal do Comércio que a pasta deve mudar de nome e passar a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Social, para dar ênfase à inclusão socioprodutiva, um dos focos da sua gestão. Também comenta sobre a educação, prioridade para o novo governo de Leite. Fantinel acredita que a implantação das escolas de tempo integral deve ter mais urgência nas zonas de vulnerabilidade social. 

Beto Fantinel - Tomamos uma decisão já de chamar essa secretaria - e vamos alterar isso em meados de fevereiro e março, mediante encaminhamento à Assembleia Legislativa - de Secretaria de Desenvolvimento Social. Por que ter uma secretaria específica? Primeiro, porque temos um estado que é um estado produtivo e, muitas vezes, a questão da força da produtividade do Estado acaba mascarando nossos problemas sociais. A gente vive numa sociedade que muitas vezes não percebe as mazelas, a pobreza, o morador de rua, a insegurança alimentar. O objetivo do governador Eduardo Leite é que nós possamos fazer o enfrentamento à pobreza no RS. Com dois vieses muito claros: o primeiro é o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que é muito importante para a garantia dos direitos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, que se encontram em insegurança alimentar. E outro viés, que fortaleceu a tese da mudança para o nome para Desenvolvimento Social, que é o da inclusão. Inclusão socioprodutiva. Quando a gente fala em inclusão produtiva podem dizer que isso é ligado ao trabalho. E de fato é. Mas a inclusão socioprodutiva é incluir aqueles que estão na faixa da sociedade enquadrados do CadÚnico, as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social. O que pretendemos é, primeiro, o maior programa de justiça tributária e transferência de renda básica do Estado do com o Devolve ICMS. Vamos tratar de tornar mais robusto esse programa, com esse processo de transferência de renda, que dialoga com justiça tributária. O secretário de Estado, que tem uma possibilidade remuneratória muito superior a de outro cidadão que está em situação de vulnerabilidade, de pobreza, paga o mesmo ICMS no quilo do arroz. No primeiro governo a gente conseguiu estabelecer o Devolve que é um programa reconhecido pelas questões que aborda: justiça tributária, uma espécie de uma renda mínima - o governo tem complementado com R$ 100,00 a cada trimestre. Nós vamos evoluir nisso.

Fantinel - Hoje, a cada trimestre, a gente complementa com R$ 100,00 o cartão. Vamos tornar mais robusto. Não se tem muita clareza se vamos fazer um repasse mensal, a gente está estruturando. Mas o objetivo é que ao final deste governo a gente possa ter transferido mais de R$ 1 bilhão para as pessoas beneficiárias do CadÚnico, dos programas sociais através da devolução do ICMS, complementada por receita de Estado. Hoje é trimestral, mas vamos discutir para avançar nisso. O que diz Ricardo Paes de Barros, que eu tenho como referência, o criador do Bolsa Família: o combate à pobreza precisa ser customizado. O ideal é que pudéssemos sentar na casa de cada família, cada pessoa que está num processo de vulnerabilidade social e pudesse entender a dor dela, a situação dela para que pudéssemos customizar a inclusão dela. Por isso também vamos buscar fazer um microcrédito orientado, um processo de inclusão produtiva e socioprodutiva a partir das aflições locais, e aí vamos ao diálogo permanente com quem executa a política que são os municípios.

Fantinel - Mais de 60% foram pagos agora em dezembro. Foram pactuados convênios de benefícios com municípios com média, alta complexidade e básica. A gente estabeleceu mais de mil convênios com os municípios para o repasse desse recurso. Vamos tentar liquidar o resto do valor nesses primeiros 10 dias para que se possa transferir todos os recursos, que são importantes especialmente para o custeio da política. Esse é um dos maiores valores da história e servirá de apoio inclusive nesse ano, como foi pago em dezembro. Vai acabar impactando a política esse ano também.

Fantinel - Esse é um dos focos. Confesso que não tenho alguma coisa já estruturada, mas é uma das pautas inclusive dentro do nosso organograma. Os 23 municípios mais violentos do Estado são também os municípios com maior índice de população de rua. Vamos ter que estruturar uma política forte para fazer esse enfrentamento. Hoje o que temos é aquém do ideal. A gente não tá conseguindo diminuir esse contingente. Precisamos de uma política mais efetiva. Tem um problema que essa é uma população que não está nem no CadÚnico. Parece que essa população é invisível não apenas para a sociedade, mas muitas vezes também para os governos, porque ela não está nos bancos (de dados), não está nos indicadores. A gente depende muito de uma política de relação com os municípios.

Fantinel - Primeiro temos que ter diálogo com a Secretaria da Educação para ter escolas de turno integral em zonas de vulnerabilidade social. Não é na avenida principal que tem que ter a escola de tempo integral. Ela precisa estar lá, mas não é o mais urgente. A mais urgente é exatamente onde tem vulnerabilidade social, porque a gente retira esse adolescente, essa criança de um ambiente vulnerável e põe ela para dentro de uma sala de aula, com conhecimento, ensino e alimentação. A segurança alimentar é importante também para essas populações. O primeiro consenso que temos no governo é colocar as escolas com turno integral em zonas de vulnerabilidade social.