Eduardo Leite apresenta minirreforma administrativa com 27 secretarias

O governador eleito Eduardo Leite (PSDB) encaminha hoje à Assembleia Legislativa uma minirreforma administrativa, dividida em dois projetos de lei. As propostas elevam de 25 para 27 as secretarias do Estado, dividindo pastas, criando estruturas e excluindo outras secretarias. As medidas também corrigem remunerações salariais de servidores em funções gratificadas (FGs) e cargos comissionados (CCs).

Caso o texto seja aprovado pelos deputados estaduais, a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacional e um cargo de secretário extraordinário deixarão de existir. Haverá a criação de uma nova pasta: Parcerias e Concessões. A Secretaria de Trabalho, Renda e Emprego passará a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional. Outras quatro secretarias serão divididas.

A pasta de Obras e Habitação dará lugar para Obras, em uma pasta, e Habitação e Regularização Fundiária em outra.

Duas secretarias atuais - Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; e Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social - serão diluídas em três novas pastas: Sistema Penal e Socioeducativo; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e Assistência Social.

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural vai gerar duas estruturas: Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação; e Desenvolvimento Rural.

O outro projeto deve reduzir em 5,1% o número de cargos comissionados e cargos com funções gratificadas, passando de 4.961 para 4.708 CCs e FGs. Mesmo com a redução, a Secretaria de Educação deve ganhar 191 novas vagas dessa natureza, e a Saúde, 62.

Hoje, dos 125 mil servidores ativos do governo do Estado, cerca de 4% são cargos comissionados e em função gratificada (destes 4%, são 48% CCs e 52% FGs). As alterações devem gerar aumentar a folha de pagamento do Palácio Piratini em cerca de 1% a 1,5%. "É um impacto suportável, que vai gerar transparecia e capacidade de performance", analisou Leite. "Afinal, quanto ganha alguém para trabalhar no governo do Estado? Não dá para dizer com segurança, porque depende. Depende da secretaria que está, se foi nomeado em uma gratificação ou outra. Estamos dando uniformidade", disse Leite.

Atualmente existem 322 nomeações de cargos e funções e 288 remunerações distintas no Executivo. Porém, Leite quer aumentar o salário para funções estratégicas facilitando a busca de quadros qualificados para essas atividades. Quer também criar novos dispositivos que aumentam remunerações, como gratificações para diretores e vice-diretor de escolas, cargos de dirigentes de autarquias, órgãos e entidades especiais e gratificações de comando das forças armadas.

Leite espera que o projeto seja votado pelos deputados ainda neste ano legislativo, que vai até o dia 22 de dezembro.