Passe livre em dias de eleição começa a tramitar na Câmara de Porto Alegre

Nesta semana serão iniciadas, na Câmara Municipal de Porto Alegre, as discussões sobre o novo Projeto de Lei (PL) protocolado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que assegura o passe livre em dias de eleição. O projeto passará por uma comissão conjunta, possibilitando acelerar o processo de tramitação.

Entre novembro e dezembro de 2021, foi sancionada a lei de autoria do governo municipal que alterou as regras para os dias de isenção tarifária. Foi revogado o parágrafo que definia, dentre outras datas, "os dias de eleições em qualquer nível" como datas que a população poderia utilizar os ônibus sem pagar a tarifa.

Diante da repercussão negativa, que ganhou dimensão nacional, o prefeito Melo anunciou um acordo com o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e com a Câmara Municipal que garante o passe livre no dia da votação do primeiro turno, mas não previa a gratuidade em um possível segundo turno, nem mesmo em futuras eleições. Em mais um desdobramento do caso, o emedebista encaminhou nesta quarta-feira o PL que assegura o passe livre em todas as eleições, sejam elas majoritárias ou proporcionais, e em todos os níveis: municipal, estadual e federal. 

Idenir Cecchin (MDB), atual presidente da Câmara, afirmou, em tom otimista, que o projeto será aprovado pelos parlamentares e entrará em vigor ainda neste mês. “Haverá passe livre no segundo turno.” O vereador Cláudio Janta, representante da Comissão de Constituição e Justiça, também acredita que o PL será amplamente aceito. “Acredito que passará de forma quase unânime.”

Aldacir Oliboni (PT), líder da oposição na Câmara, já havia defendido anteriormente a garantia do passe livre em dias de eleição. "Não é justo que quem está na política ganhe tanto recurso para fazer campanha e no dia do cidadão votar, não ter acesso às urnas." A vereadora Karen Santos (PSOL), que integra a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, também saiu em defesa do projeto e destacou a importância da participação dos porto-alegrenses para que o passe livre fosse protocolado. "Uma vitória da mobilização e da pressão popular."