Novo Plano Diretor para o 4º Distrito de Porto Alegre vira lei

Já estão valendo os incentivos urbanísticos e tributários para quem investir na região de Porto Alegre conhecida como 4º Distrito. Foi sancionada nesta quinta-feira, a Lei Complementar Nº 960/2022, que institui o Programa 4D de Regeneração Urbana. Antiga área industrial da Capital, há anos o 4º Distrito é estudado por universidades e instituições diversas com propostas para atrair investimentos, novos moradores e dar destino aos terrenos que no passado abrigaram fábricas.

A exemplo do que vale para o Centro Histórico desde janeiro deste ano, um novo Plano Diretor para o 4º Distrito aposta em incentivos para a construção civil, com o monitoramento das mudanças e muitos itens previstos para serem regulamentados. Isso vale para aprovação e licenciamento de projetos do chamado "regime especial", que trata da substituição e flexibilização de padrões e concessão de benefícios urbanísticos. Para ter acesso aos incentivos, investidores devem aderir ao programa e atender condicionantes do poder público.