Onyx Lorenzoni quer saída política para rever o Regime de Recuperação Fiscal

Guilherme Kolling, Paula Coutinho e Fernando Albrecht

Candidato do PL ao Palácio Piratini, Onyx Lorenzoni defende a revisão do acordo para o pagamento da dívida do Estado com a União. Apesar de a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estar em vigor, ele acredita que é possível uma saída política, com um novo acordo entre União e estados endividados, em que os governos estaduais usariam o recurso que seria para pagar o débito em investimentos em infraestrutura. Em troca, apoiariam uma reforma tributária no Brasil.

"O Rio Grande do Sul vai pagar (para a União) R$ 168 bilhões em 30 anos, que vão sair da segurança, educação, saúde e infraestrutura", projeta o candidato, ao justificar por que vai romper com o RRF se for eleito.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Onyx ainda aponta a simplificação tributária e a redução de impostos como primeira diretriz para atrair investimentos ao Rio Grande do Sul, descarta privatizar o Banrisul e fala da estrutura de governo que pretende implementar.

Onyx Lorenzoni - As contas não estavam equilibradas? Não era o governo que arrumou a casa? Como tem déficit de R$ 3,7 bilhões? Não é só a questão de (receita de) ICMS de combustível, telecomunicações e energia elétrica. Vamos ter que abrir essa caixa-preta, muita coisa não é mostrada. Essa é a herança, maldita, que Eduardo Leite (PSDB) deixou enquanto governador. Usar dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para pagamento de aposentados e pensionistas, R$ 1,2 bilhão. Mais grave, usaram R$ 3 bilhões para compensar a questão previdenciária dos professores. O que foi gasto no ano de 2022 com a educação do RS foi 15,7% (da receita). Não foi nem 25% (o mínimo constitucional no País; no RS é de 35%). Então, vamos ter que fazer um grande esforço para poder ajustar (as contas públicas). Como a prefeitura de Porto Alegre. Como o governo federal, quando recebemos o governo dos petistas. Acabamos com o desperdício, reduzimos o gasto com atividades meio, conseguimos o equilíbrio fiscal em 2019, que permitiu, em 2020, o Brasil ter gasto R$ 450 bilhões no combate à pandemia.

Onyx - Com certeza. E tem duas outras fontes importantes: os imóveis. O Estado tem mais de 10 mil imóveis, que não têm utilidade. Então, criar um sistema que rapidamente consiga fazer a alienação. E a outra é ampliar a cobrança da Dívida Ativa. Com um pouco mais de esforço, dá para agregar mais R$ 4 bilhões dessas cobranças, o que compensaria a - hipotética - projeção de desequilíbrio.

Onyx - Não, de jeito nenhum. Vou pagar em dia.

Onyx - Claro. Por que a Fazenda Nacional defende o RRF? Porque é um dos instrumentos usados para fragilizar a Federação Brasileira e concentrar poder e arrecadação na União. Nos últimos 20 anos, de maneira silenciosa, foram sendo gerados no Brasil contribuições e não impostos. Para quê? Para concentrar poder na União. Quanto mais poder estiver concentrado no Tesouro Nacional e na Fazenda Nacional, mais faturam seus técnicos e burocratas. Sobre o RRF, temos que lembrar que: primeiro, é voluntário, a União nunca obrigou o RS a fazer. Segundo ponto, o RS entrou no último dia útil de 2021, porque se entrasse no primeiro dia útil de 2022, não seria aceito, porque a execução orçamentária de 2021 não habilitava a entrar no programa. Precisou (2020) o ano em que o Eduardo e o Pedro Hallal (então reitor da UFPel) destruíram o RS para poder ingressar no RRF. Terceiro, por que aceitou uma dívida de R$ 74 bilhões, se o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma perícia judicial em nome do Supremo Tribunal Federal já provaram que tem R$ 15 bilhões (a serem) reduzidos? Que direito tem um governante de fazer isso? Quarto: há possibilidade jurídica de retroagir o (indexador) IPCA em substituição ao IGP-DI a 1998, baixaria mais R$ 15 bilhões. Então, assumir uma dívida, assinada por Eduardo Leite, de R$ 74 bilhões?

Onyx - Alguém já calculou quanto o Rio Grande do Sul vai pagar em 30 anos? R$ 168 bilhões. Vou repetir: R$ 168 bilhões que vão sair da segurança, educação, saúde e infraestrutura! Isso é responsável? Não, ele é um irresponsável, só tinha um foco na vida: ser candidato à presidência da República. O objetivo era se vender como bom gestor e fiscalmente responsável. Agora, é mais do que irresponsável, uma dívida de R$ 9 bilhões virou R$ 74 bilhões. E além do índice de correção - o novo contrato é o que for menor, IPCA ou Selic, mas tinha mais 6% de juros ao ano, e agora é 4% (de juros ao ano). O RS não tem capacidade de pagar. Eu que levei isso ao presidente (Jair Bolsonaro, PL) e ao (ministro da Economia) Paulo Guedes.

Onyx - A solução evidentemente é política.

Onyx - Já dei uma fórmula ao Paulo Guedes: o mais importante que o Brasil tem que fazer no segundo governo do presidente Bolsonaro é a reforma tributária. Andei por quatro continentes com (os então ministros) Tereza (Cristina, Agricultura), Tarcísio (de Freitas, Infraestrutura), Paulo Guedes vendendo o Brasil. Comandei o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) por 10 meses, em concessões e privatizações. Explicar a um árabe, europeu, chinês ou russo o sistema tributário brasileiro é impossível! Ninguém entende. Uma vez estava em uma palestra do doutor Jorge Gerdau e ele perguntou à plateia quantas pessoas ele tinha nas suas empresas fora do Brasil para cuidar da questão tributária. Nenhuma! Sabe quantas tem no Brasil? Mais de 100.

Onyx - Não é nem insegurança jurídica, é a complexidade do sistema. Nenhum país do mundo faria um sistema maluco como o nosso. É custo! Por exemplo, ouvi recentemente de um grupo de supermercadistas que estão tentando comprar um sistema para apurar o ICMS devido, porque nem a Fazenda (do Estado) sabe calcular, de tanta complicação. Então, tem que simplificar, para ser competitivo. Por que o agro cresce e a indústria brasileira não consegue? A indústria tem uma carga tributária pesada e o agro não. É simples assim.

Onyx - E por que não anda a reforma tributária? Toda vez que vai mexer no ICMS, as bancadas se fecham, os governadores chamam: tem interesse na Amazônia, de Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. E hoje tem 17 estados endividados, no plano de recuperação (fiscal). Tem que chamar todos. O governo federal não precisa de um centavo dessa dívida, mas é óbvio que precisa pagar. Então, faz uma equalização, ajusta, joga para 40 a 50 anos o pagamento, dentro da condição de cada estado, com compromisso de 1,5% da receita corrente líquida para (investimentos em) infraestrutura pública: saneamento, estradas... Multiplicaria a capacidade de investimento brasileiro de maneira exponencial. E o único compromisso é aprovar a reforma tributária. Acaba com o câncer da economia brasileira, que é o conselho das secretarias da Fazenda. Bota imposto digital. E se preparem para o Brasil crescer 7% ou 8% ao ano.

Onyx - A primeira é a simplificação da questão tributária e a redução do tributo. Exemplo: calçados. O Rio Grande do Sul já foi o maior produtor do Brasil. Ainda é um grande produtor, mas os fabricantes pedem equivalência da carga tributária de Santa Catarina e Paraná. Hoje, aqui é de 4% sobre faturamento. Já me comprometi nos 3%, para acabar com a situação de que parte da indústria gaúcha de grande volume tira nota no Espírito Santo, porque lá tem alíquota tributária baixa. Então, tem 1.472 CNPJs produzindo calçados no Rio Grande do Sul, só 14 entraram no programa dos 4%, porque é tão complexa a questão tributária que as empresas desistiram. É claro que a alta burocracia da Fazenda fez de propósito, para que as empresas não aderissem. Estive reunido com o setor calçadista e me disseram: "Onyx, se formos para 3% simplificado, vamos gerar mais 40 mil ou 50 mil novas vagas, e o RS retoma a sua capacidade competitividade". É isso.

Onyx - Que grande empresa o RS atraiu nos últimos anos? Só perdemos espaço. Nossas empresas vão embora, nosso cenário de negócios é muito ruim, o empresário tem que implorar para ser recebido pelo governo. Eu vou ser um governante diferente: vou ficar segunda-feira no Palácio (Piratini) - reunir com secretários, avaliar e dar diretrizes, fazer audiências até terça ao medio-dia. E terça, quarta, quinta, sexta (andar) pelo Estado inteiro. O governo tem que resolver os problemas. Reúne associação comercial nos municípios, agricultores, universidades, e busca resolver. Senão, o governante conhece os problemas só de ouvir falar. É um novo caminho, de mudança verdadeira.

Onyx - A Casa Civil, há 40 anos, tem aquele perfil de casa da política do governo, e vai deixar de ser. A política ficará na Secretaria de Governo, que vai cuidar da relação com Assembleia Legislativa e da relação com municípios.

Onyx - Ainda vamos definir...

Onyx - São 15 ou 16 secretarias.

Onyx - A Casa Civil será um centro de governo, no padrão da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento). Três grandes chefias: Subchefia de Assuntos Jurídicos, que faz a análise legal institucional e jurídica das ações ou projetos do governo; Subchefia de Governança, que vai cuidar dos projetos que cada pasta vai priorizar; e a Subchefia de Acompanhamento e Monitoramento, para métricas. Vamos ter um conjunto de ações que um secretário recebe, a cada 90 dias passa por avaliação, e a cada 100 dias tem a apresentação para a sociedade gaúcha, com publicação no Portal da Transparência, o que avançamos, como, por que o projeto parou, por que andou. E assume um compromisso para os próximos 100 dias. Isso dá agilidade ao governo. Um dos grandes entraves dos empresários da Serra, do Vale do Sinos, do Vale do Rio Pardo, onde for: a burocracia do Estado do Rio Grande do Sul é insuportável.

Onyx - O exemplo da indústria calçadista. O governo fez dezenas de reuniões, conseguiram um índice que não era o necessário, criaram uma série de artifícios através de regramentos incumpríveis. Isso em todos os setores. Precisamos chamar o servidor e explicar que temos que ser um governo para descomplicar a vida.

Onyx - Não.

Onyx - De jeito nenhum.

Onyx - O resto, privatiza tudo, se for o caso. A EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), porque é foco de corrupção e cabide de emprego, não serve para nada. Vai ser privatizada imediatamente. Vamos vender todos os imóveis do governo do Estado. Todos! O Estado não é imobiliária. Na Corsan, vamos suspender o atual processo, o TCE mandou suspender. E vamos fazer um estudo de viabilidade sério, gastou-se muito dinheiro público contratando consultorias. E quem quer ganhar dinheiro com isso? Quem levasse. Parecido com a CEEE Transmissão (CEEE-T): vendeu por R$ 2,2 bilhões (o leilão foi fechado em R$ 2,67 bilhões) e, cinco meses depois, entregaram aos chineses (Grupo CPFL que venceu a disputa) R$ 1,2 bilhão de volta. Ninguém sabia que esse dinheiro estava lá? É óbvio que sim. Quem fez bom negócio com a China foram os chineses, porque o RS fez um péssimo negócio. Na Corsan, o cidadão precisa ter água e saneamento. Como? Se é mantendo parte da Corsan, vendendo toda, mantendo a operação em algumas áreas e vendendo outras, não sei. Tem que fazer modelagens.

Onyx - Encaminha em 2023. Contrata um estudo de viabilidade, pode ser o BNDES… porque tem vários Rio Grandes - o da Região Metropolitana é um, o da Metade Sul é outro, o da Serra é outro, o do Alto Uruguai é outro. Então, em todos a fórmula é a mesma? Desconfio que possa ter fórmulas diferenciadas. O Estado tem que ter resultado, mas o maior é entregar o serviço ao cidadão e ser barato.

Onyx - (De imediato) o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem). Mas a ideia é que vá para a iniciativa privada, não tem porque o Estado fazer.

Onyx - Secretaria da Primeira Infância, para cuidar das crianças de 0 a 36 meses e depois até os 5 anos e 11 meses, essencial para que a criança pobre e vulnerável tenha a mesma condição cerebral, intelectual e cognitiva das crianças de classe média. Segundo, escolas de tempo integral, começando pelas áreas de maior vulnerabilidade, para tirar da mão do tráfico as crianças e adolescentes. Terceiro, trazer ao Ensino Médio as parcerias com Sistema S, para o aluno ter habilitações para trabalhar.