Justiça determina passe livre nas eleições em Pelotas e Canoas

A Justiça  aceitou a Ação Civil Pública protocolada na manhã desta quinta-feira (29) pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que os ônibus dos municípios de Canoas e Pelotas ofereçam passe livre durante as eleições. As duas cidades estão na lista de maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Sul.

Além dos dois municípios, a Defensoria Pública entrou com ações semelhantes para assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação, com passe livre nos coletivos, nas cidades de Porto Alegre e Santa Maria.  Em Caxias do Sul, a DPE não entrou com ação pois o executivo já garantiu o direito ao passe livre nas eleições.

Na ação civil que cobra a gratuidade nos coletivos, os defensores alegam “evidente violação ao direito de acesso ao voto e ao sufrágio enquanto garantia constitucionalmente assegurada, pela limitação do direito de acesso à mobilidade urbana em dia de eleições, além da violação à razoabilidade, proporcionalidade e publicidade do questionado posicionamento, o que poderá trazer irreparáveis prejuízos ao exercício da cidadania e ao direito ao voto dos cidadãos e das cidadãs eleitores e eleitoras de Pelotas”.

Desde ontem (28), o debate sobre o passe livre nos ônibus em dia de eleição tomou conta do Estado e do País, depois que a Coluna Pensar a Cidade, do JC, divulgou o fim da gratuidade nos coletivos em Porto Alegre, cidade em que era possível utilizar transporte público sem pagar no dia das eleições há quase três décadas. Na Capital, a Justiça deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura se manifeste. O prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou ontem, no entanto, que não iria propor nenhuma mudança na lei.