MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Bagé e irmão

O Ministério Público (MP) ajuizou nesta segunda-feira (18) uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e seu irmão, Luís Augusto Lara, ambos do PTB, por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral em 2018. Na ocasião, Luís Augusto Lara era deputado estadual e candidato à reeleição.

Na ação ajuizada, o Ministério Público busca a responsabilização, com base na Lei de Combate à Improbidade Administrativa, pela prática de atos que causaram danos ao erário, em razão do emprego de servidores municipais na prática de atos de campanha eleitoral para o deputado. Os funcionários públicos atuaram na campanha do então candidato a deputado inclusive durante o horário de expediente. Além disso, passaram a trabalhar na prefeitura de Bagé em turno único, como forma de viabilizar a participação efetiva dos servidores.

Durante a investigação, o MP apurou a ocorrência de simulação de férias e manipulação de folha de ponto de funcionários para que pudessem se dedicar à campanha do candidato a deputado estadual, além de coação de servidores para realização de doações em jantar arrecadatório (denominado “Jantar da Vitória”), tornando, ainda, disponíveis recursos financeiros para tanto, por meio da antecipação da primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal. A investigação revelou, ainda, a utilização de carro oficial do município em atos de propaganda eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência de abuso de poder político e econômico, levando à cassação do mandato de Luís Augusto Lara, além da declaração da sua inelegibilidade, e também de Divaldo Lara, pelo prazo de oito anos, além de multa.

Segundo o promotor de Justiça que assina a ação, Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, titular da Promotoria Especializada de Bagé, “ficou evidenciada uma verdadeira apropriação privada do patrimônio público, que implica na necessidade de responsabilização dos agentes públicos além da esfera eleitoral, mas também no âmbito da improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos apurados. Em razão disso, o Ministério Público postula o ressarcimento ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além da multa civil correspondente”.