Municípios gaúchos podem ter perdas de quase R$ 12 bilhões

Os 497 municípios do Rio Grande do Sul podem ter uma perda de receita estimada em R$ 11,7 bilhões em decorrência de medidas federais de redução de arrecadação, aumento de despesas e liminares impedindo a distribuição de recursos. A diminuição de verbas acontece em decorrência de medidas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal.

O alerta foi dado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em entrevista coletiva dada nesta segunda-feira (4) em Brasília. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em nível nacional, essas medidas somam um impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os municípios. Se outras pautas ainda em tramitação forem aprovadas, a perda de receita pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

As medidas passam pela criação de despesas estruturais, como propostas de criação de pisos salariais pelo Legislativo, como para profissionais de enfermagem e garis, que representam, no Rio Grande do Sul, um impacto de R$ 4,6 bilhões.

Com a renúncia de recursos do ICMS e ICMS do diesel, a perda para os municípios gaúchos seria de R$ 1,3 bilhão.

No caso do Judiciário, a CNM apontou quatro pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) com reflexo considerável: A (ADI) nº 7.164, afeta a cota-parte dos municípios brasileiros; a ADI nº 5.835 impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, planos de saúde, leasing e outros; a ADI nº 4.917 impede o cumprimento da Lei dos Royalties; e o RE 1008166 determina a obrigatoriedade de oferta de creche para crianças de 0 a 5 anos. Essas três últimas, no Rio Grande do Sul, equivalem a R$ 3,7 bilhões que os municípios deixam de arrecadar.

Na coletiva, Ziulkoski alertou que "sem esses recursos, teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e na merenda escolar, além de dificuldade no pagamento de servidores", advertiu.

Para tentar barrar as medidas, integrantes do movimento municipalista se reúnem nesta terça-feira em Brasília. A CNM aguarda cerca de mil pessoas para uma mobilização na sede da entidade às 9h. Às 11h, está marcada uma reunião com parlamentares para debater as pautas. A confederação defende principalmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria ainda aguarda deliberação do plenário da Câmara dos Deputados.