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Contas públicas
- Publicada em 12 de Maio de 2022 às 19:56Governo gaúcho espera fechar adesão ao RRF até início de junho
Titular da Fazenda, Cardoso diz que proposta é mais ampla que o RRF
/MARCELO G. RIBEIRO/arquivo/JC
Marcus Meneghetti
Após o adiamento da votação do projeto do Teto de Gastos estadual na Assembleia Legislativa - que deve ser retomada na sessão da próxima terça-feira (17) - o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurelio Cardoso, mantém a expectativa de aprovar o Plano de Recuperação Fiscal ainda em maio. Mais do que isso, o secretário quer concluir o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o início de junho. O Teto de Gastos é o último requisito necessário para o Rio Grande do Sul ingressar no RRF.
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Após o adiamento da votação do projeto do Teto de Gastos estadual na Assembleia Legislativa - que deve ser retomada na sessão da próxima terça-feira (17) - o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurelio Cardoso, mantém a expectativa de aprovar o Plano de Recuperação Fiscal ainda em maio. Mais do que isso, o secretário quer concluir o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o início de junho. O Teto de Gastos é o último requisito necessário para o Rio Grande do Sul ingressar no RRF.
Conforme Cardoso, o Estado está concentrado em duas tarefas neste momento. Ao mesmo tempo que está concluindo a elaboração do plano, junto com os técnicos da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), o Palácio Piratini trabalha para aprovar o projeto do Teto de Gastos que tramita na Assembleia. O plano elenca as medidas de ajuste fiscal que serão implementadas ou mantidas ao longo dos até 10 anos de vigência do regime.
O texto do Teto de Gastos que voltar à ordem do dia do Legislativo estadual nesta terça atende a uma demanda apontada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "Temos duas tarefas nesse momento. Primeiro, responder a manifestação da PGFN sobre a necessidade de adequação da Lei do Teto de Gastos (estadual). Portanto, precisamos do desfecho da votação para retornar ao governo federal sobre a alteração da lei. E, de outro lado, a gente segue trabalhando com a STN, já em fase adiantada, o Plano de Recuperação Fiscal em si. Continuamos com a expectativa de concluir tudo em maio", projeta.
Na semana passada, o projeto não chegou a ser sequer discutido no plenário do Parlamento Gaúcho, porque não houve quórum suficiente para abrir a ordem do dia. Apenas 27 deputados estaduais deram presença, um a menos do que o mínimo necessário. Os parlamentares governistas alegaram problemas técnicos no sistema eletrônico para não confirmarem presença. No entanto, muitos deputados que costumam votar com o governo - como os do PL e PTB - não responderam deliberadamente à chamada.
De qualquer forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) segue o cronograma. Na verdade, ela pode encaminhar o Plano de Recuperação Fiscal à STN antes da aprovação do novo Teto de Gastos. "A análise da lei é da PGFN (PGSN); e a análise financeira do plano, da STN. As duas caminham em paralelo. A gente pode ter uma avaliação (positiva) do plano e ter o apontamento da PGFN. Ou a gente pode ter a solução da PGFN e ainda ter mudanças a fazer no plano", explicou o titular da Sefaz - que acrescentou que a STN pode solicitar alterações no Plano de Recuperação Fiscal.
"Assim que tivermos a lei sancionada, se caso for positiva (a votação na Assembleia), a gente vai informar a PGFN. Aí serão os prazos do Ministério da Economia e do presidente da República. Não há o estabelecimento de nenhuma data para o presidente sancionar, homologar (a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF). De certa forma, é um ato discricionário. Evidentemente que serve o bom senso. Então, acreditamos que, aprovando e sancionando a lei rapidamente, há espaço para cumprirmos o nosso desejo, que é assinar tudo em maio ou no início de junho", projetou Cardoso.
