Votação do Teto de Gastos é adiada por falta de quórum

A votação do projeto do Teto de Gastos estadual - o último requisito para o RS aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - foi adiada para a próxima terça-feira na Assembleia Legislativa. No início da sessão desta terça-feira (10), apenas 27 deputados estaduais registraram presença no plenário (um a menos do que os 28 necessários para iniciar a ordem do dia, que previa a votação de sete matérias). Três parlamentares alegaram que não conseguiram registrar presença no sistema eletrônico.

Diante das galerias ocupadas por representantes dos servidores públicos, que têm criticado o teto e o RRF, entre os deputados que não deram quórum, estavam as bancadas de oposição (PT, PDT e PSOL, que somam 14 assentos), algumas independentes (como o PL, que ocupa cinco cadeiras) além de um ou outro dissidente da base aliada (como Elizandro Sabino, do PTB).

Durante a verificação de quórum, os deputados têm dois minutos para confirmarem presença no painel eletrônico instalado nas suas mesas ou, caso haja problemas técnicos, para indicar ao presidente da Assembleia que estão no plenário. Depois desse tempo, os parlamentares não podem mais dar presença.

Nos dois minutos, apenas 26 deputados registraram presença no painel eletrônico. Três parlamentares - Juvir Costella (MDB); Neri, o Carteiro (PSDB); e Giuseppe Riesgo (Novo) - alegaram que não conseguiram confirmar a presença no sistema eletrônico. Entretanto, apenas Costella teria levantado a mão durante o tempo da chamada para indicar sua posição.

Por isso, o presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), incluiu o emedebista entre os presentes. Com isso, 27 deputados foram contabilizados na chamada para a ordem do dia. Contudo, o quórum mínimo era de 28 parlamentares.

No microfone de apartes, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), insistiu que Neri também tentou dar presença no sistema eletrônico. "Vossa excelência, como republicano e democrata, sabendo que tem quórum... O regimento possibilita que vossa excelência possa chamar uma nova sessão (extraordinária). Valdeci respondeu que o tucano só se manifestou após o tempo regimental: "O Regimento Interno determina que é dois minutos para a verificação de quórum. Considerando a presença do deputado Costella, que levantou a mão, e eu considerei, daria 27. Só ele levantou a mão dentro dos dois minutos. Está encerrada a ordem do dia de hoje".

Imediatamente, o presidente da casa iniciou o período de comunicações parlamentares (em que os deputados podem ocupar a tribuna para falar sobre assuntos diversos). O primeiro a se pronunciar no púlpito foi o próprio líder do governo, que solicitou à presidência a convocação de uma reunião dos líderes das bancadas. Como o governo tem maioria na Assembleia, a estratégia era orientar os líderes dos partidos governistas a votarem a favor da realização de outra sessão deliberativa ainda nesta semana. Com isso, o projeto do Teto de Gastos poderia ser votado quarta (11) ou quinta (12).

"Presidente Valdeci, primeiramente, (estou) concordando com a sua decisão. Realmente, é o que está escrito no regimento. Vossa excelência tem razão nessa deliberação. Mas também está escrito no regimento que as sessões podem acontecer nas terças, quartas e quintas. Portanto, o senhor pode chamar uma reunião dos líderes, tão logo encerrarmos essa sessão?", solicitou Antunes - que foi interrompido diversas vezes pelos representantes dos servidores públicos que protestavam conta do Teto de Gastos nas galerias do plenário.

O presidente da casa teve que pedir silêncio aos manifestantes em diversos momentos. Quanto ao requerimento do líder do governo, Valdeci disse que o analisaria. Entretanto, não houve convocação para tal reunião. Com isso, o Teto de Gastos deve voltar ao plenário somente na semana que vem.

Pepe Vargas (PT) usou o período de comunicações para analisar a queda do quórum. "O presidente cumpriu o regimento. A base do governo ou não foi rápida o suficiente para chegar ao plenário ou vários deputados da base não quiseram dar quórum."