Facebook
Google
Twitter
Apesar de haver 31 matérias na pauta da sessão híbrida desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram cinco. Três projetos autorizam o governo do Estado a contratar 71 servidores em caráter emergencial para o IPE Prev, a Junta Comercial, Industrial e Serviços e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Além disso, os parlamentares aprovaram mudanças na composição do Conselho Estadual de Segurança Pública. Essas quatro propostas do Executivo trancavam a pauta do Legislativo desde o dia 23 de outubro. A última matéria foi o relatório final da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária.
A contratação emergencial para o IPE Prev, autarquia que administra a previdência dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, foi aprovada por unanimidade com o voto de 50 parlamentares. O texto autoriza o Palácio Piratini a contratar 25 servidores, cujo contrato valerá por um ano, à princípio. Serão 18 analistas em previdência e sete assistentes em previdência. Assim como no caso do IPE Prev, a contratação de oito servidores para a Junta Comercial foi aprovada por unânime (com 52 votos). O projeto permite que o governo contrate, por pelo menos um ano, três profissionais especializados em Informática; dois, em Ciências Contábeis; e três, em Ciências Jurídicas.
Quanto à Metroplan, os deputados aprovaram - com 50 votos favoráveis e dois, contrários - a contratação temporária de 38 funcionários públicos: 23 fiscais de transporte, quatro contadores, três arquitetos, um administrador, um advogado, um biólogo, um economista, um engenheiro civil, um engenheiro mecânico, um geógrafo e um técnico em informática.
A Assembleia Legislativa aprovou a extinção da Metroplan durante o governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018). O deputado estadual Pepe Vargas (PT) lembrou que, nem Sartori, nem o governador Eduardo Leite (PSDB), publicaram o decreto oficializando o fechamento das portas da fundação. Para o petista, isso demonstra a importância do órgão no planejamento do transporte entre os municípios que compõe a região metropolitana de Porto Alegre.
Por outro lado, os dois parlamentares da bancada do Novo votaram contra a contratação emergencial para Metroplan, por considerarem que o órgão já deveria ter encerrado suas atividades.
A proposta que modifica o Conselho Estadual de Segurança Pública foi aprovada por unanimidade - com 46 votos favoráveis - depois de um acordo entre deputados da oposição e governistas. O projeto substitui o atual conselho pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Da mesma forma, o texto autoriza o Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública.
A última matéria aprovada na sessão desta terça-feira foi o relatório da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária - que ganhou destaque ao ouvir todos os ex-governadores gaúchos sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. O relatório final recomenda ao governo do Estado que, antes de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cobre esclarecimentos da União sobre a legalidade da dívida. A matéria foi aprovada com 43 votos a favor e 2 contrários.
Quando os parlamentares estavam apreciando a sexta matéria da pauta - o projeto do Judiciário que cria o Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Judiciário - houve um desentendimento entre os deputados e os servidores que ocupavam parte das galerias (parcialmente liberadas). Primeiro, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), tentou acalmar os ânimos. Depois, suspendeu a sessão.
Parlamento volta às sessões presenciais em novembro
A Assembleia Legislativa vai voltar a ter sessões deliberativas presenciais nas terças-feiras, a partir do dia 9 de novembro. Além disso, haverá o retorno das sessões ordinárias nas quartas e quintas-feiras, com o período do grande expediente, além das sessões solenes previstas no regimento interno. Por solicitação do deputado estadual Doutor Thiago Duarte (DEM), aprovada pelos líderes das bancadas, ficou definido que as sessões ordinárias nas quartas e quintas, até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, serão em formato híbrido - como ocorre atualmente.
Projeto prevê abertura de dados do Poder Executivo
Durante a instalação da Frente Parlamentar pela Transparência na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o proponente da iniciativa, deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), protocolou a Lei Geral da Transparência. A proposta busca uma ampla abertura de dados públicos no Rio Grande do Sul.
O projeto de lei é uma das recomendações do relatório final da Subcomissão da Transparência da Assembleia Legislativa. A subcomissão também foi proposta por Ostermann. O projeto prevê que todos os órgãos da administração pública devam elaborar planos de abertura de dados em até um ano. Desse modo, em primeiro plano, cada órgão precisará disponibilizar um inventário de seus dados e, a partir disso, efetuar a abertura. "Haverá um retorno muito importante não só à população, mas para a gestão pública - possibilitando o aumento da fiscalização, o surgimento de soluções inovadoras para problemas públicos e, ainda, o melhor aproveitamento em pesquisa científica ligada ao setor público", menciona.