PGR pede abertura de inquérito contra o presidente Bolsonaro por prevaricação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o presidente da República para investigar uma possível prevaricação de Jair Bolsonaro no caso das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin por parte do governo federal. 

A decisão da PGR ocorre um dia depois da ministra do STF Rosa Weber negar um pedido da própria PGR para que pudesse aguardar o encerramento das investigações por parte da CPI da Covid, no Senado, para, somente depois, decidir se iria ou não investigar Bolsonaro no caso.

"No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu a ministra na decisão em que cobra que o Ministério Público Federal haja em relação ao caso. 

No pedido realizado nesta sexta-feira, assinado pelo vice procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR indicou a realização de diligências a serem cumpridas mediante autorização do STF. Entre elas estão a solicitação de informações à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid no Senado “sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”. Outras diligências seriam a produção de provas, inclusive por meio de testemunhas, sobre “a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração e expressa disposição legal ou sua omissão” e sobre “a competência dos supostos autores do fato para prraticá-lo”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da notícia crime que levou à decisão do vice-procurador-geral da República, comentou o pedido da PGR. "URGENTE! Em resposta à nossa notícia-crime, a PGR pediu a abertura de inquérito no STF para investigar o Presidente por prevaricação no caso das denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. A CPI já apresenta resultados CLAROS! O trabalho continua!", escreveu o senador em sua conta no Twitter.