Assembleia gaúcha aprova auxílio emergencial do Rio Grande do Sul

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) o auxílio emergencial do Rio Grande do Sul, que vai destinar R$ 107 milhões aos setores de alojamento, alimentação e eventos, além de beneficiar famílias carentes. O benefício será concedido em duas parcelas de R$ 1000,00 para micro e pequenas empresas; e duas parcelas de R$ 400,00 para microempreendedores individuais (MEI), desempregados e famílias chefiadas por mulheres. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 53 votos favoráveis.

Originalmente, o projeto do Executivo destinava R$ 100 milhões aos setores de alojamento e alimentação, além de famílias carentes. O Palácio Piratini calculava que o benefício alcançaria 96,4 mil beneficiários, divididos em quatro grupos: micro, pequenas e médias empresas; MEIs; trabalhadores demitidos nessas duas áreas; e mulheres provedoras de famílias. Com o acréscimo do setor de eventos, o auxílio atingirá mais 8,1 mil beneficiários. Portanto, no total, serão 104,5 mil empresas e trabalhadores atendidos.

No primeiro grupo, cerca de 19 mil empresas gaúchas poderão requisitar o benefício de duas parcelas mensais de R$ 1.000,00. Para isso, devem preencher, pelo menos, dois requisitos: que a principal atividade é alojamento ou alimentação; e que estão inscritas e ativas no Simples Nacional (regime tributário simplificado para micro, pequenas e médias empresas).

O segundo grupo abrange mais de 51,6 mil Microempreendedores Individuais, que poderão requisitar o benefício de R$ 400,00, dividido em duas parcelas. Eles também devem ter como atividade principal o alojamento ou alimentação, e estarem ativos no Simei (sistema de recolhimento dos tributos do Simples Nacional, devidos pelos Microempreendedores Individuais).

Também terão direito ao benefício de duas parcelas mensais de R$ 400,00, cerca de 17,5 mil homens ou mulheres que perderam os empregos formais em estabelecimentos do setor de alojamento ou alimentação. Eles devem comprovar que continuam desempregados e que não receberam seguro-desemprego, em março de 2021.

O quarto grupo de beneficiários é o único que não tem relação com as atividades de alimentação e alojamento. Trata-se de aproximadamente 8,2 mil mulheres provedoras de famílias. Entretanto, para acessar o benefício, devem comprovar quatro coisas: que são responsáveis pelo domicílio, em famílias com cinco ou mais membros; que a renda per capita familiar mensal é de até R$ 89,00; que sejam responsáveis pelo sustento de três ou mais filhos; e que não sejam beneficiárias do Bolsa Família nem tenham recebido o auxílio emergencial federal.

Durante a sessão desta terça, vários deputados pressionaram o líder do governo, Frederico Antunes (PP), para expandir o benefício. Através de uma emenda de Antunes, foi incluído mais R$ 7 milhões doados pela Assembleia, para o pagamento do auxílio ao setor de eventos.

No final da sessão, o presidente do Parlamento agradeceu os colegas pela economia que têm feito em seus gabinetes, o que permitiu a doação dos recursos. “Em mais uma ação em favor da sociedade e contra a pandemia, agora em favor do auxílio emergencial para inclusão do setor de eventos, a Mesa Diretora aprovou o repasse de duas parcelas de R$ 3,5 milhões ao Executivo para contribuir. E isso só foi possível devido à economia que os senhores estão promovendo desde o início do ano", disse.

Apesar do aumento de 7% no orçamento do auxílio emergencial do Rio Grande do Sul, aprovado durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, muitos parlamentares não só defenderam a expansão do benefício, como também apontaram as fontes de recursos para isso. Por exemplo, Valdeci Oliveira (PT) – autor de um projeto de renda básica que tramita na Assembleia desde abril de 2020 – citou o Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara). Valdeci chegou a apresentar sua proposta ao governador Eduardo Leite (PSDB), em uma reunião no dia 5 de fevereiro.

“Quando apresentamos nosso projeto ao governador, indicamos a fonte de financiamento para o auxilio emergencial, o Fundo Ampara, que serve justamente para isso. Ele tem hoje cerca de R$ 400 milhões em caixa. Com esses recursos seria possível atender as 355 mil famílias gaúchas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza, com duas parcelas de R$ 400 e sobraria dinheiro para canalizar aos outros segmentos previstos”, analisou Valdeci.

Luciana Genro (PSOL) citou o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. “Temos mais de R$ 1 bilhão parado no Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Eu mesma apontei ao governador Eduardo Leite a existência desse dinheiro, que são para fazer obras (nos órgãos da Justiça). Se o governador não pode acessar esses recursos, por que não faz esse apelo ao poder Judiciário, para que abra mão desses recursos? Por que não mobiliza a sociedade? Para que um fundo de reaparelhamento, enquanto as pessoas estão passando fome e as micro e pequenas empresas, fechando?”, questionou.

Fernando Marroni (PT) afirmou que, “ao falar de crédito, é preciso dizer que a carteira do Banrisul tem R$ 27 bilhões. Para que tivéssemos uma crédito com suporte de fundo de aval, precisaríamos alavancar, no mínimo, 10% desse valor. Isso seria R$ 2,7 bilhões. Não há justificativa para não fazermos as políticas públicas que podem aliviar o sofrimento nesta pandemia”.