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A primeira sessão ordinária da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta segunda-feira (1º) foi prestigiada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que não só fez o discurso de abertura dos trabalhos, como também respondeu aos questionamentos de vereadores. Em sua fala inicial, Melo anunciou que seu governo apresentaria à Câmara – ainda nesta segunda-feira – a proposta de reforma da Previdência municipal.
Em seu primeiro pronunciamento, o prefeito se mostrou aberto ao diálogo. Melo tem, pelo menos, duas grandes razões para construir uma boa relação com a Câmara. Em primeiro lugar, ele próprio já foi vereador, presidente da Casa e, quando era vice-prefeito de Porto Alegre (2013-2016, na gestão de José Fortunati, então PDT), foi o responsável pela articulação do Paço Municipal com o Legislativo.
Melo sabe da importância de ouvir a base aliada, desde o governo Fortunati, quando fazia reuniões semanais com os aliados. Além disso, os prefeitos que não cultivam uma relação saudável com o Parlamento podem ter o mesmo destino de ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB): abertura de processo de impeachment.
Em segundo lugar, a base aliada do governo Melo não só tem a maioria dos vereadores da Câmara Municipal, mas também ocupa todos cargos de direção da Casa. Inclusive, este ano marcou a primeira vez que os cargos da Mesa Diretora não foram distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas, excluindo todos os partidos de esquerda (PSOL, PT e PCdoB).
Com a tranquilidade de quem dificilmente terá problemas para aprovar os seus projetos, Melo também ouviu o pronunciamento de alguns vereadores, tanto da base aliada quanto da oposição. E até respondeu aos questionamentos e às críticas dos parlamentares.
Mas o principal assunto trazido por Melo foi o desarquivamento da reforma da Previdência de Marchezan. “Tem dois projetos que devem aportar na Casa hoje. Gostaria de pedir uma atenção para eles, pois envolvem a questão da reforma da Previdência”, anunciou Melo.
“Serão dois projetos. O primeiro altera a Lei Orgânica do Município, é o texto que aporta neste momento. Depois vem o projeto com as regras de transição”, ponderou. E complementou: “não é justo que os homens brasileiros se aposentem com 65 anos, e as mulheres, com 62. E os funcionários públicos de Porto Alegre, com 60 anos e 55 anos (respectivamente)”.
O prefeito defendeu a aprovação ainda neste ano, pois “se não fizermos a reforma neste ano, teremos que aportar R$ 1,5 bilhão na Previdência dos municipários. Não há recurso suficiente para tapar buracos nesta cidade, para ter mais creches, para retomar a saúde, se não fizermos a reforma”.
Além desse tema, Melo trouxe outros três temas que defendeu durante a campanha: a reforma do que chamou de “mobilidade humana” (um trocadilho para “mobilidade urbana”); o compromisso com a retomada do ano letivo escolar de 2020; e a quebra do monopólio da Procempa (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre).
Mudanças no 4º Distrito devem vir antes da revisão Plano Diretor
Ao se pronunciar na presença do prefeito Sebastião Melo (MDB), na abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Mauro Zacher (PDT) cobrou o envolvimento dos vereadores e da prefeitura no debate sobre a revisão do Plano Diretor. Melo respondeu a Zacher, reconhecendo o atraso nessa discussão. “Estamos muito atrasados na discussão do Plano Diretor, muito atrasados.” A lei deveria ter tido sua revisão concluída em 2020, para que a Capital seguisse o que diz o Estatuto da Cidade, com uma revisão a cada 10 anos. Entretanto, a prefeitura deve enviar o projeto para a Câmara somente em 2023.
“Temos uma empresa contratada (para ajudar na condução da revisão do Plano Diretor). Acho que devemos fazer aqui uma reunião de líderes, vamos conversar entre nós. No que depender da prefeitura, queremos adiantar”. E complementou: “inclusive, o nosso 4º Distrito não pode esperar uma solução do Plano Diretor, tem que ser para anteontem”.