Em MP, Bolsonaro permite compra de vacina sem licitação e antes de registro na Anvisa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (Medida Provisória) que estabelece um processo simplificado para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população.

A medida permite que o poder público celebre contratos sem licitação para aquisição de imunizantes e insumos, inclusive antes do registro sanitário conferido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Palácio do Planalto destaca que o início da vacinação da população só será permitido para imunizantes que recebam o aval da Anvisa.

A MP tem força de lei e pavimenta o caminho para o governo comprar vacinas no mercado internacional. A administração Bolsonaro tem sido criticada pelo atraso e por gargalos na organização da campanha nacional de imunização, que ainda não tem uma data oficial para ser iniciada. Outros países, inclusive da América Latina, já começaram a imunizar os chamados grupos prioritários.

A norma editada por Bolsonaro permite, por exemplo, que a administração pública possa realizar pagamentos antecipados para a compra de vacinas contra o coronavírus. Em outro trecho, a MP estabelece que a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de qualquer vacina contra o vírus desde que ela tenha recebido luz verde de autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.

Pela MP, profissionais de saúde que administrarem a vacina que tenha recebido autorização para uso emergencial pela Anvisa deverão avisar os pacientes sobre "potenciais riscos e benefícios do produto". Para o ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, a exigência da comunicação é uma "bobagem sem tamanho".

"Seja emergencial ou não, a segurança e a qualidade da vacina não estão comprometidos por conta do tipo de registro que está sendo decidido. O registro emergencial não diminuí a análise que é feita da vacina. Estão fazendo fazendo essa confusão por causa dessa bobagem que o Bolsonaro fala de que as pessoas vão virar jacaré", disse.

Em meados de dezembro, Bolsonaro se queixou que a Pfizer, uma das fabricantes mundiais da vacina, não se responsabiliza por possíveis efeitos colaterais. "Se tomar [vacina] e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso", afirmou.

O presidente tem questionado a eficácia de vacinas e levantado dúvidas sobre possíveis efeitos colaterais, embora os principais laboratórios que desenvolvem imunizantes contra a Covid tenham relatado episódios adversos leves.

Em um guia sobre o uso emergencial de vacina, a Anvisa estabelece que empresas que solicitem autorização temporária precisam garantir que os pacientes serão informados sobre os "benefícios e riscos significativos e conhecidos e potenciais associados ao uso emergencial da vacina".