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Política
- Publicada em 23 de Dezembro de 2020 às 16:58Proposta de Melo para bandeira própria em Porto Alegre depende de análise do Gabinete de Crise do RS
Prefeito eleito da Capital, Melo defende peculiaridades da cidade para propor flexibilizações
GIULIAN SERAFIM/DIVULGAÇÃO/JC
Fernanda Crancio
A partir de janeiro, quando assume o comando de Porto Alegre, o prefeito eleito Sebastião Melo pretende implementar um regime próprio de bandeiras do distanciamento controlado na Capital, respeitando as peculiaridades da cidade e o equilíbrio entre as ações sanitárias e econômicas. Crítico do fechamento de atividade durante a pandemia, ele aposta na prevalência do diálogo com o governo do Estado para obter a aprovação dessa ideia, e tem dito que não gostaria de judicializar a questão. Interlocutores do futuro prefeito acreditam que há caminho para essa construção conjunta, no entanto, no âmbito do Executivo gaúcho a questão ainda está sendo tratada informalmente, já que a oficialização da proposta deverá ocorrer somente após a posse da nova gestão municipal.
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A partir de janeiro, quando assume o comando de Porto Alegre, o prefeito eleito Sebastião Melo pretende implementar um regime próprio de bandeiras do distanciamento controlado na Capital, respeitando as peculiaridades da cidade e o equilíbrio entre as ações sanitárias e econômicas. Crítico do fechamento de atividade durante a pandemia, ele aposta na prevalência do diálogo com o governo do Estado para obter a aprovação dessa ideia, e tem dito que não gostaria de judicializar a questão. Interlocutores do futuro prefeito acreditam que há caminho para essa construção conjunta, no entanto, no âmbito do Executivo gaúcho a questão ainda está sendo tratada informalmente, já que a oficialização da proposta deverá ocorrer somente após a posse da nova gestão municipal.
Segundo a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municipios (SAAM), que coordena o processo de cogestão ao distanciamento controlado no Rio Grande do Sul, as cidades precisam seguir as regras estaduais, podendo apenas ser mais restritivas em relação a atividades. De acordo com Leonardo Lages, diretor-geral da pasta, o regramento da gestão compartilhada do distanciamento controlado é bem claro. "Não pode ser criada uma nova bandeira ou regra por região ou município. O que pode é só a flexibilização até a bandeira de classificação anterior", ressalta.
Por meio de nota, a assessoria do governo do Estado reforça que o modelo vigente não prevê a possibilidade de bandeira intermediária, e sim protocolos de cogestão. Dessa forma, qualquer pedido de alteração nesses protocolos por parte de prefeituras, entidades ou cidadãos deve ser avaliado pelo Gabinete de Crise do governo gaúcho. "Sendo assim, seguem valendo as quatro bandeiras de risco previstas no modelo atual", diz o texto.
O comunicado também destaca que nenhum registro oficial da prefeitura de Porto Alegre sobre planos de uma "possível bandeira própria" foi recebido. "Cabe ressaltar que, diante do cenário da pandemia, com a maioria das regiões classificadas em risco alto, propostas de alterações no Modelo do Distanciamento Controlado deverão ser analisadas somente a partir do começo do próximo ano", conclui o documento.
Classificação de bandeiras por cores identifica nível de atenção de cada região do RS no distanciamento controlado. Arte: Palácio Piratini Reprodução/JC
Em suas manifestações, Melo tem batido na tecla de que Porto Alegre, que integra a Região 10 do distanciamento controlado, tem suas especificidades e, que por ser a capital do Estado, não pode estar sujeita às mesmas regras das demais cidades que integram a Região Metropolitana no modelo do distanciamento. A ideia é endossada por 25 entidades representativas de diferentes setores do município, que enviaram documento com essa sugestão aos secretários estaduais Claudio Gastal, de Planejamento, Governança e Gestão, e Luís Lamb, coordenador do Comitê de Análise de Dados do Palácio Piratini, na semana passada. O tema também foi abordado diretamente pelo prefeito eleito em reunião com o governador Eduardo Leite, dentro do objetivo de priorizar o diálogo ao jurídico.
Além de querer mais liberdade para definir flexibilizações de horários e do funcionamento das atividades econômicas, o grupo que defende a proposta aponta as diversidades econômicas do município, os recursos e infraestrutura disponíveis para enfrentamento da pandemia, e alerta para o agravamento das consequências econômicas aos setores e à população, caso não haja equilíbrio entre as ações sanitárias e econômicas. "Já estou conversando com a prefeitura e o governo do Estado, e vamos ver um sistema de bandeiras paralelo à cogestão. É uma decisão política, não quero judicializar a politica, é uma construção, e que não é impossível", afirmou Melo, dando como exemplo medida semelhante adotada pela prefeitura de São Paulo.
Em defesa de um regramento alternativo na Capital, que permita adotar medidas menos restritiva dos que as do Estado, o prefeito eleito tem dito que não vê a relação direta da suspensão de atividades com a diminuição da curva de contágio no município. "Nós estamos convencidos de que não é o fechamento da cidade que faz ter menos pessoas contaminadas. Tem é que ter protocolos rígidos, comércio, restaurantes e bares funcionando com distanciamento", ressaltou Melo.
Embora oficialmente não haja um responsável específico pela análise da proposta na equipe de Melo, um interlocutor próximo ao prefeito reforça que a intenção é que Porto Alegre possa flexibilizar mais as ações. "O município só pode ser mais restritivo, diz a lei, mas defendemos que Porto Alegre possa gerenciar a condução da questão de uma bandeira própria, mais condizente com sua realidade e menos restritiva que o governo do Estado", aponta.
Nos bastidores do Executivo gaúcho, avaliações sobre a questão têm sido evitadas no momento, uma vez que o tema ainda vem sendo tratado informalmente. No entanto, após a posse de Melo, quando deverá ocorrer a oficialização do pedido, uma análise jurídica específica será iniciada. O governo terá de equilibrar os regramentos do distanciamento controlado e da cogestão e, a partir da análise do pedido da Capital, poderá ficar sujeito a novas demandas de outros municípios.
Atualizado em 14 de dezembro, o decreto que regra o distanciamento controlado no Estado prevê que as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia devem observar, em todo o Rio Grande do Sul "as normas do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecidas".
