Leite afirma que o RS reduz impostos na pandemia e vira exemplo ao País

Após ter a aprovação da manutenção das alíquotas majoradas do ICMS em 2021 e outras medidas na área fiscal que atingem microempresas, o governador Eduardo Leite (PSDB) comemorou o resultado como exemplo ao País em meio à crise sanitária:

"A verdade é só uma: o Rio Grande do Sul está reduzindo impostos em meio à pandemia", afirmou Leite. "Não é apenas reduzir, mas fazer de forma inteligente e coerente sem ser inconsequente", arrematou o governador, ao fazer balanço da maratona que culminou na aprovação do Projeto de Lei 246, em sessão nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa.  

O governo considera que é redução de tributos, mesmo que atinja parte da tributação atual com redução gradativa, caso da alíquota geral, para voltar ao patamar previsto em lei e cuja majoração findaria este ano. Os deputados aprovaram, em fim de 2018, antes de Leite assumir, a renovação dos patamares em vigor e que eram cobrados no governo de José Ivo Sartori (2015-2018). 

A Assembleia aprovou por 28 votos a 25 a mudança de 18% para 17,5% da alíquota geral no próximo ano. O tributo de 30% que incide em energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 2021 e cai a 25% em 2022. Além disso, empresas do Simples com até R$ 360 mil de faturamento anual passam a ser isentas da parcela de ICMS e será extinto o Diferencial de Alíquota (Difal). 

Mesmo que distante da proposta inicial, o governador destacou que foi uma vitória em em meio às condições que o Estado atravessa. Ele diz que, em 2021, a discussão sobre uma reforma tributária volta à pauta e que terá de ter avanços para manter a capacidade fiscal no futuro. Também observou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a ser buscado no próximo ano com a União, vai exigir capacidade de pagamento da dívidas e outros compromissos, como precatórios.     

Sobre voltar a ter de pedir a prorrogação de alíquotas para 2022, caso fracasse a reforma, o governador disse que é prematuro, mas admitiu que o projeto original dava mais previsibilidade, inclusive ao setor empresarial. 

Segundo Leite, a condição tributária vai assegurar nível de investimentos em saúde, educação e segurança, manutenção do pagamento da folha dos servidores - paga em dia pela primeira vez em 57 meses em novembro, e fim no atraso do 13º, que será parcelado por mais um ano.

Sobre o embate na AL, Leite dirigiu claramente sua retribuição e suas críticas: "Quero agradecer aos deputados da base que não se renderam a críticas fáceis feitas de forma responsável, seja por entidades empresariais, que desconhecem que competividade é muito mais que alíquotas", atacou. Entre as entidades alvo das críticas é a Fecomércio-RS, contrária ao formato final do que foi aprovado.

Mesmo sem citar siglas, o chefe do Piratini lamentou a posição de parlamentares do Novo, contrários ao projeto, e citou que onde a sigla é governo, como Minas Gerais, não teria reduzido impostos.  

Deputados da oposição mereceram citação especial, como o PT que apresentou a emenda para assegurar verba para compra da vacina da Covid-19. Leite apontou que a posição foi decisiva na atual votação e na anterior, quando votou pela renovação.

"Isso mostra maturidade política e disposição ao diálogo", elogiou o governador, ampliando agradecimento ao PSOL, que também votou pelo PL. "O posicionamento destes partidos me deixa entusiasmados positivamente." 

Leite lembrou que a proposta fiscal vem após "as mais profundas reformas na década", que ele diz que fez entre as gestões recentes e adicionou:

"Nenhum estado fez o que o Rio Grande do Sul fez para reduzir as despesas públicas, como as reformas  administrativa e previdenciária, que elevou alíquota e gerou redução de R$ 1 bilhão do déficit em 2020", contabilizou, indicando que a economia será de R$ 18 bilhões nos próximos anos. Leite ainda qualificou de medidas duras as que elevaram as contribuições de inativos e ativos. "Isso reduz salário", observou.