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Política
- Publicada em 31 de Julho de 2020 às 17:07PGE pede ação do Ministério Público contra reabertura em municípios da Serra
Em nome do Piratini, PGE alegou que o decreto não prevê modelos de distanciamento regional
MARCO QUINTANA/JC
A notícia de que cidades da Serra Gaúcha formularam protocolos para reabrir atividades vetadas pela bandeira vermelha provocou reação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão pediu que o Ministério Público acione as 35 localidades e a Associação de Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) de que as medidas ferem o decreto do sistema de bandeiras do distanciamento controlado. O governador Eduardo Leite anunciou mudanças no cálculo de indicadores e criação da 21ª região.
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A notícia de que cidades da Serra Gaúcha formularam protocolos para reabrir atividades vetadas pela bandeira vermelha provocou reação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão pediu que o Ministério Público acione as 35 localidades e a Associação de Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) de que as medidas ferem o decreto do sistema de bandeiras do distanciamento controlado. O governador Eduardo Leite anunciou mudanças no cálculo de indicadores e criação da 21ª região.
As cidades já haviam apresentado proposta ao Estado dentro da ideia de "cogestão regional de modelos e protocolos regionalizados de distanciamento", disse a procuradoria. O decreto 55.240/2020, que instituiu o sistema, tem abrangência estadual, advertiu a PGE. A associação alegou que enviou a proposta, mas não obteve resposta.
A intenção de fazer compartilhamento da gestão foi apresentada pelo governador Eduardo Leite. A Famurs e as associações rejeitaram inicialmente. Depois o governo enviou ofício à federação para pedir novamente exame da proposta. Leite, porém, advertiu que novos protocolos não poderiam liberar o que cada bandeira já define de restrições.
No começo da semana, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação pedindo a suspensão do distanciamento para dar autonomia aos municípios sobre medidas para combater a pandemia.
Em nota, a PGE destacou que está havendo o diálogo com os municípios e as entidades e que o sistema mostrou "confiabilidade e segurança necessárias". Também reforça que o monitoramento é permanente.
"Não há que se falar em 'cogestão regional de modelo', 'protocolos regionalizados de distanciamento' expedidos por meio de atos municipais individualizados ou quaisquer outras formas de compartilhamento de definições sobre medidas segmentadas", advertiu a autoridade.
A Federação das Associações de Municípios emitiu nota no fim da tarde informando que já recebeu 24 propostas de associações regionais para alteração do modelo de distanciamento controlado. Além disso, a Famurs disse que terá reunião na terça-feira (4) com o secretário de Apoio e Articulação do Governo do Estado, Agostinho Meirelles, e os presidentes das 27 entidades regionais para tratar das sugestões. "A Famurs realiza também uma consulta com os 497 prefeitos e prefeitas do RS", acrescentou.
