Helenir explica restrições do Cpers ao pacote

A presidente do Cpers Sindicato, Helenir Schürer, explica quais são os pontos que a categoria considera mais problemáticos no projeto do governo que reformula o plano de carreira do magistério. São três: o achatamento salarial entre o início e o final da carreira; o desconto das gratificações para pagar o piso nacional do magistério; e o fim da incorporação das gratificações na aposentadoria.

Quanto ao achatamento salarial, Helenir argumenta que, hoje, o professor que obtém todas as promoções da carreira recebe 100% de aumento salarial. Pela proposta do governo, continua a presidente do Cpers, esse reajuste seria de 30%. Além disso, explicou que o fim das incorporações diminuirão significativamente os rendimentos dos educadores que se aposentarão pelas novas regras, pois as gratificações representam até 57% do salário dos profissionais da educação.

O projeto que modifica o plano de carreira do magistério foi o que gerou maior resistência na própria base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB). Além disso, levou à greve da categoria e a inúmeras manifestações de apoio aos professores em câmaras de vereadores do Interior. A pressão fez o Palácio Piratini ceder e apresentar uma segunda versão da proposta. Cpers e governo ainda não chegaram a um acordo.

Helenir Schürer - Tem três problemas principais no projeto da reformulação da carreira proposta pelo governo Eduardo Leite. Um deles é o achatamento de salários. Hoje, o plano de carreira dos servidores tem seis níveis. Um professor que entra no primeiro nível da carreira, para lecionar no ensino médio, por exemplo, ganha (com o completivo) o piso salarial do magistério (R$ 2.557,74 para 40 horas semanais; R$ 1.278,87 para 20 horas). No final da carreira, no nível seis, os professores que têm pós-graduação, mestrado ou doutorado ganham 100% a mais. Ou seja, a diferença do nível um para o seis é 100%. Qual é o problema do projeto apresentado pelo governo? Inicialmente, propunha aumento de 7% entre o salário inicial e o do final da carreira. Em uma segunda versão, (a diferença) passou para 30%. Então, mesmo com a nova proposta, haverá uma perda de 70% daquilo que já temos. Então, o problema do achatamento do salário continua existindo.

Helenir - O outro problema principal é o governo utilizar os nossos triênios para completar o piso salarial do magistério. Hoje, se o básico é menor que o piso do magistério, o governo paga um completivo para atingir o piso. A partir do valor do piso, recebe as gratificações. No projeto do governo, as gratificações como os triênios, por exemplo, se tornam uma parcela autônoma (não mais um percentual do salário). Em vez de pagar um completivo, o governo vai pegar parte da parcela autônoma para somar ao básico e, assim, atingir o piso.

Helenir - Supondo que o professor receba R$ 1.000,00 de básico, mais R$ 500,00 em triênios. Hoje, o Estado paga um completivo de R$ 278,00 para, somado com o básico, atingir o piso de R$ 1.278,00. Além disso, o professor recebe os R$ 500,00 dos triênios, fazendo com que o salário final seja de R$ 1.778,00. Na proposta do governo, o Estado tira dos triênios os R$ 278,00 para atingir o piso. Com isso, o professor recebe apenas R$ 222,00 dos triênios, que se tornam uma parcela autônoma. O salário final fica R$ 1.500,00. Então, para a população entender, não entraria nenhum dinheiro novo no nosso contracheque. As gratificações formariam uma parcela autônoma, de onde o governo vai retirar os valores para completar o piso. O próprio servidor vai pagar o seu salário e os seus reajustes.

Helenir - Exatamente. Por isso, esses reajustes são fictícios. O projeto autoriza o uso da parcela autônoma para pagar o piso, até zerar a parcela autônoma. Só a partir daí, ganharíamos reajustes reais. No meu caso, por exemplo, minha parcela autônoma só vai zerar em 2022. Então, só terei reajuste real a partir desse ano. Só que estamos entrando no 6º ano sem reajuste. Portanto, casos como o meu completarão oito anos sem reajuste real no salário.

Helenir - Existem alguns poucos casos que se enquadram nesse cenário. É o caso dos professores que entraram a partir de 2014. Esses vão receber reajuste real. Mas são poucos casos.

Helenir - De acordo com o projeto, perderemos a possibilidade de incluir as gratificações - triênios, por exemplo - na nossa aposentadoria. Quem já se aposentou e levou as gratificações para a aposentadoria vai ter a parcela autônoma com esses valores. Só que quem ainda não se aposentou perderá essas gratificações. Então, no momento da aposentadoria, o educador vai perder substancialmente o seu rendimento. É mais uma questão que é impossível de a gente aceitar. Os triênios e outras gratificações significam até 57% do salário que a gente recebe. Então, não é pouca coisa perder isso quando se aposenta. Há um risco muito sério aos nossos funcionários de escola, que têm um piso de R$ 950,00. Ao se aposentarem, perderão as gratificações, triênios, adicionais por insalubridade.

Helenir - O número de inativos deve ter subido agora, porque muitos professores buscaram a aposentaria, antes da sanção da reforma da Previdência. De qualquer forma, creio que a sociedade brasileira e gaúcha deve pensar sobre o que quer fazer com os aposentados? Que sociedade é essa que considera os aposentados um problema? Que sociedade é essa que não respeita os seus idosos? Em primeiro lugar, não é verdade que os aposentados nunca contribuíram com a Previdência. Contribuíram, sim. Temos, inclusive, contracheques para provar. A pergunta é: para onde foi o dinheiro dessa contribuição? Sabemos do problema do IPE. Mas também sabemos que não fomos nós quem causamos, porque a nossa contribuição sai direto do nosso contracheque e vai para o IPE. Então, o que a gente não aceita é considerar os aposentados, que contribuíram a vida toda para ter a sua aposentadoria, um peso para o Estado.