Última sessão de 2018 começa pelo ICMS

O primeiro projeto a ser apreciado pelos deputados estaduais na última sessão de 2018, que acontece amanhã à tarde na Assembleia Legislativa, será a proposta de prorrogação por dois anos do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) em regime de urgência, a pedido do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB). A matéria passou a trancar a pauta do Parlamento na última quarta-feira.

"O ICMS é o primeiro projeto da ordem do dia da próxima sessão, porque passou a trancar a pauta. Vamos ter que enfrentar esse assunto, que é indigesto. Mas é tarefa dos deputados apreciar essa matéria", projetou o líder do governo Sartori na Assembleia, Gabriel Souza (MDB).

Além desse projeto, há outros 70 aptos a ir ao plenário. Por exemplo, os textos que concedem recomposição salarial de 5,58% aos servidores do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Judiciário e do Legislativo.

A majoração do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa em setembro de 2015, elevando a alíquota básica de 17% para 18%, e as nominais em até cinco pontos percentuais. Graças a uma emenda da bancada do PDT, ficou estabelecido que o aumento vigoraria até 31 de dezembro de 2018. Para continuar vigorando já em janeiro de 2019, a prorrogação deve ser aprovada ainda neste ano.

O próprio Leite se reuniu em novembro com todas as bancadas da Assembleia, na tentativa de angariar os 28 votos necessários para aprovar a matéria. A base do futuro governo tem 21 deputados estaduais na atual Legislatura. Entretanto, alguns aliados relutam em votar a favor do aumento da carga tributária.

Com o anúncio do novo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), a articulação com o Parlamento passou a ser feito por Otomar. Bastante respeitado pelos parlamentares, o futuro chefe da Casa Civil deve diminuir as dissidências dentro da bancada do PP, que ocupa sete assentos no Legislativo.

Em 2015, mesmo fazendo parte do governo Sartori, quatro deputados do PP votaram contra a elevação do ICMS. Em entrevista ao Jornal do Comércio, uma das maiores lideranças do partido no Rio Grande do Sul, o senador eleito Luis Carlos Heinze (PP), projetou que apenas o deputado estadual Sérgio Turra (PP) deva votar contra a prorrogação das alíquotas.

Leite também convidou o MDB para participar da futura gestão - o que os emedebistas devem decidir nesta segunda-feira. O ingresso na administração tucana pode garantir mais oito votos ao projeto, garantindo a aprovação da continuidade do atual patamar do imposto.

Apesar da tendência ser o ingresso do MDB no futuro governo, alguns deputados temem que a prorrogação por apenas dois anos possa colocar em risco o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o caso do líder do governo Sartori no Parlamento, Gabriel Souza (MDB). A Lei Complementar nº 159, que criou as regras do regime, proíbe que os estados tomem medidas que causem renúncia de receitas, durante a vigência do regime.

"Quando as alíquotas baixarem, depois de dois anos, vai significar R$ 2,5 bilhões a menos de receita. Com isso, vai ser muito difícil a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dar sinal positivo para o Estado entrar no RRF. Afinal, a STN do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é igual ou mais rigorosa que a do governo do presidente Michel Temer (MDB). O secretário do Tesouro Nacional é o Mansueto Almeida; o ministro da Fazenda, o Paulo Guedes, que é mais fiscalista e privatista do que os titulares da Fazenda no governo Temer", avaliou Souza.

A maior bancada da atual Legislatura, a do PT, que ocupa 11 cadeiras, também cogita votar a favor da prorrogação da majoração do imposto, desde que Leite atenda algumas contrapartidas. Por exemplo, a apresentação de um calendário dizendo quando o futuro governo vai colocar em dia o salário dos servidores públicos no primeiro ano da gestão, conforme proposta do tucano durante a campanha eleitoral. Amanhã vai ser o último dia antes da votação para o governador eleito dar uma resposta aos petistas, dizendo se atenderá ou não as demandas da bancada.