Conselho do Plano Diretor tem posse marcada por tumulto

A posse do Conselho Municipal do Plano Diretor de Porto Alegre, colegiado que analisa a aprovação dos principais projetos urbanísticos e empreendimentos imobiliários da cidade, foi marcada, na tarde de ontem, por uma reunião tumultuada. Um decreto do Executivo, publicado no dia 15 de junho, altera o funcionamento do órgão, o que causou descontentamento da maior parte das entidades representadas no conselho.

Um dos pontos que mais fomentaram o debate foi a alteração na data e o no horário das reuniões ordinárias do grupo. Anteriormente realizadas semanalmente, nas terças-feiras, das 18h às 20h30min, as reuniões passam a ter periodicidade quinzenal, nas segundas-feiras, das 14h às 18h. Conforme o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), Maurício Fernandes, que preside o conselho, a proposta é "otimizar o trabalho".

Para o conselheiro Adroaldo Barboza, representante da Região de Gestão do Planejamento (RGP) 2 (que compreende as regiões Humaitá, Navegantes, Ilhas e Noroeste), "o ato é autoritário e muda as regras depois de conhecer o resultado do jogo", fazendo alusão ao decreto ter sido publicado depois do resultado das votações que elegeram a atual composição do colegiado. "Não estamos aqui para servir o prefeito, estamos para servir a cidade", completou.

Paulo Jorge Cardoso, da RGP 5 (das regiões Glória, Cruzeiro e Cristal), questiona "que patrão vai nos liberar de uma tarde inteira do trabalho?". Sérgio Saffer, representante da Associação Riograndense dos Escritórios de Arquitetura (Area), completou que, quando eleito, sabia de um determinado horário que deveria disponibilizar para as reuniões do conselho. Para ele, a alteração "torna inviável" a participação de todos os membros.

Diante da justificativa de Fernandes de que, assim como alguns representantes preferem se reunir à noite, outros podem ter disponibilidade somente no turno da tarde, partiu de Saffer o pedido para que se fizesse um levantamento entre os conselheiros para definir o melhor horário para os encontros do grupo. A negativa de Fernandes nesse ponto levou a maioria dos presentes a se retirar do encontro, e a reunião precisou ser encerrada antes mesmo do início da ordem do dia por falta de quórum.

Pouco antes disso, no momento das comunicações, o presidente do departamento gaúcho do Instituto dos Arquitetos no Brasil (IAB-RS), Rafael Pavan dos Passos, formalizou a entrega de uma nota, assinada pela maioria dos conselheiros, pedindo a revogação do decreto. Além do horário de funcionamento, as entidades se manifestam contrárias a outros pontos, como a retirada da prerrogativa dos conselheiros para revisar o regimento interno e a previsão de que o presidente possa delegar sua representação sem passar por decisão dos demais membros.

"O decreto fere a autonomia do conselho, pois nenhuma das entidades foi consultada", critica Passos. Outra reivindicação é pela publicação de uma nova portaria, conferindo aos conselheiros atuação por 24 meses a contar do dia da posse. O atraso na eleição do conselho, justificado pela prefeitura pela necessidade de alterar o regimento em decorrência da reforma administrativa municipal, postergou o pleito e a posse da atual gestão em seis meses.

A representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) no conselho, professora Lívia Salomão Piccinini, critica o que chama de "jogo de braço" na relação entre as entidades e a prefeitura. "Queremos discutir questões da cidade, mas não conseguimos, acabamos ficando apenas em cima de questões pontuais", diz.

Maurício Fernandes se comprometeu em analisar as considerações feitas pelos membros do conselho e encaminhá-las à avaliação da prefeitura, contudo não antecipou se haverá revisão do conteúdo. Sobre a revisão do Plano Diretor, que deve ter seu projeto encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal até 2020, o secretário da Smams diz que o debate envolverá toda a cidade.