Darcy Francisco Carvalho dos Santos
O executivo federal está encaminhado ao Congresso Nacional o aumento da isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000,00, atendendo compromisso de campanha de seu chefe. Para compensar, está propondo o aumento da tributação em mais 10% para quem ganha mensalmente acima de R$ 50.000,00.
A proposta em causa é justa na essência. No entanto, as coisas não são sempre como parecem ser. Já começa que o valor a ser acrescido na arrecadação, segundo cálculos de setores especializados, será menor do que o aumentado. Mas não fica por aí, porque existe o risco da sua não aprovação, diante das frustrações já ocorridas em tentativas anteriores.
Se o orçamento federal não apresentasse grande déficit, seria até recomendável abrir mão de tributação, mas não é isso que acontece. A dívida pública nacional estava em dezembro/2024 em R$ 9 trilhões, ou 76,1% do PIB, com aumento de 6 p.p. do PIB em dois anos. O governo precisa, além de evitar os déficits, gerar superávit primário de, no mínimo, 250 bilhões, mais de 2% do PIB, para manter constante a razão dívida/PIB. Sabemos que não faria num ano, mas deveria fazer firme propósito para tal.
Ocorre também que na queda de arrecadação no Imposto de Renda não é só a União que perde, mas os demais entes federados e fundos, que participam com 50% dele.
O governo está fazendo obras públicas com recursos da Itaipu, devendo construir o prédio de uma universidade com essa fonte. Também usa outros fundos federais, fora das finalidades. O Congresso não abre mão, nem de parte, das malfadadas emendas parlamentares, que tanto prejuízo causam ao erário. E, até agora não votou o orçamento para 2025, que deveria ter sido devolvido ao Poder Executivo para sansão até 22 de dezembro de 2024.
Os recursos estão tão escassos, que o governo não consegue espaço para colocar suas prioridades populistas, como ampliação do auxílio gás, projeto pé-de-meia, onde faltam R$ 12 bilhões. Até reduziu a dotação do bolsa-família, contando com o uso do pente fino.
Além de tudo, o que se sabe por meio de muitos economistas nacionais é que para fechar o orçamento, mesmo sem a inclusão dos itens citados, foram superestimadas receitas e subestimadas despesas.
Como é sabido, difícil não é não dar, mas retirar depois que deu. Imagine o Brasil que será entregue para o futuro governo, tudo fruto do malvado populismo.
Economista