A dança da receita nos municípios

A Reforma Tributária já deve ser encarada como uma realidade para os nossos municípios. A adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica padrão nacional deve ser realizada até o final deste ano. Até 2026 as capitais devem incluir em seus sistemas a identificação dos imóveis no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), já para as demais cidades essa obrigatoriedade é até 2027.

Isso tudo são custos que deverão ser suportados e vão exigir investimentos em tecnologia - o prazo é curto. Além disso, é preciso incrementar a receita de ISS e ICMS nos próximos dois anos para não ser prejudicado na chamada transição federativa que se inicia em 2029 e termina em 2077, e é isso mesmo, terá a duração de 49 anos.

Contudo, embora trabalhoso, isso não é o mais relevante. Para a maioria dos municípios gaúchos, o mais relevante é a alteração dos critérios de repartição do IBS Estadual (o atual ICMS) - para quem não sabe, da mesma forma que hoje ocorre com o ICMS, 25% do IBS Estadual pertencerá aos municípios. A questão que precisamos abordar é a forma de distribuição desses recursos.

A troca do chamado "valor adicionado" pela variável "população" mudará completamente o rateio da cota-parte do IBS Estadual para os municípios. Grandes centros populacionais que hoje geram pouco valor adicionado serão privilegiados. Na outra ponta, estão os municípios com pouca população, mas com geração de alto "valor adicionado", esses serão muito prejudicados. Enquanto Porto Alegre terá um aumento de mais de 80% no valor recebido, Canoas, por exemplo, terá uma perda que pode superar 60% do valor recebido atualmente. Caxias do Sul, Gravataí, Santa Cruz do Sul, Bento Gonçalves são outros casos com previsão de queda na receita.

Com os dados de 2025, estima-se que 207 municípios gaúchos tenham ganho de receita e 290 tenham perdas. Quem ganha, comemora; e quem perde, como fica?

A preocupação é justamente com os 290 municípios que precisarão se reinventar para que, passado o período da transição federativa, não entrem em colapso por falta de recursos. A reforma já começou. É hora de entender o que já está acontecendo. Pensar diferente e começar a fazer algo que não somos bons: preparar nossos municípios para períodos superiores a 4 anos.