Jerônimo Goergen
A declaração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de que a Previdência Social é uma "bomba que não vai parar de explodir" sintetiza um problema que há décadas vem sendo empurrado com a barriga. O Brasil trata a Previdência como uma colcha de retalhos, aplicando remendos sucessivos sem resolver sua estrutura deficitária. Enquanto isso, os cofres públicos sangram e o trabalhador comum vive a incerteza sobre sua aposentadoria.
O modelo previdenciário brasileiro, baseado na repartição simples, está se tornando inviável. Em 1980, havia 13 trabalhadores para cada aposentado; hoje, essa relação é de 6 para 1 e, até 2050, pode chegar a 2 para 1. O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) atingiu R$ 320 bilhões em 2023, sem contar os regimes próprios dos servidores. Esse rombo é coberto pelo Tesouro, comprometendo investimentos essenciais.
A reforma necessária passa por três pilares fundamentais. Primeiro, é preciso mudar o modelo previdenciário, adotando um sistema híbrido que combine repartição e capitalização. Países como Chile, Suécia e Canadá já fizeram essa transição, garantindo maior previsibilidade e justiça na distribuição dos recursos. No Brasil, cada trabalhador deveria poder acumular sua própria poupança previdenciária, reduzindo a dependência do Estado e garantindo uma aposentadoria mais segura.
O segundo pilar é a revisão dos privilégios que ainda existem dentro do sistema. Certas categorias do serviço público se aposentam com benefícios muito superiores aos da iniciativa privada, criando uma distorção injustificável. Enquanto um trabalhador comum recebe, no máximo, o teto do INSS, de R$ 7.786,02, algumas carreiras do funcionalismo garantem aposentadorias integrais muito acima desse valor. Essa desigualdade precisa ser corrigida para que o sistema seja mais justo e sustentável.
O terceiro pilar é o combate a fraudes e pagamentos indevidos, que consomem bilhões anualmente. O governo precisa fortalecer mecanismos de controle para evitar aposentadorias fraudulentas e pensões irregulares.
Sem uma reforma profunda, o Brasil enfrentará consequências severas: aumento da carga tributária, menor crescimento econômico e risco de colapso previdenciário. O verdadeiro ajuste fiscal não passa por mais impostos, mas por uma Previdência equilibrada. O momento de agir é agora.
Advogado e ex-deputado federal (PP)