André Vasques e Guilherme Moraes
Anunciada em 2024, após três anos de negociações, a fusão entre a Petz e a Cobasi ainda enfrenta um extenso processo até se concretizar. A união dessas duas gigantes do mercado pet brasileiro promete criar o maior ecossistema desse setor no País.
Estima-se que a nova empresa conquiste entre 11% e 15% do mercado, com presença em 140 cidades, 494 lojas e uma receita bruta projetada em torno de R$ 7 bilhões. No entanto, questões importantes como o valuation das empresas, a precificação das ações e outros detalhes típicos de uma operação dessa magnitude parecem, neste momento, ter ficado em segundo plano.
O grande desafio agora tem nome: Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O Cade atua como um "xerife" no mercado brasileiro, garantindo a livre concorrência e evitando a concentração econômica, um dos pilares do sistema capitalista. Em resumo, é o órgão responsável por prevenir práticas anticompetitivas.
No caso da fusão entre Cobasi e Petz, há vozes defendendo que a operação seja barrada pelo Cade. O processo de análise pode levar até um ano e apresenta três cenários principais: aprovação total da fusão; rejeição completa, embora essa hipótese seja considerada pouco provável; e aprovação condicionada a medidas corretivas rigorosas para preservar a concorrência, como a exigência de venda de lojas.
Sergio Zimerman, atual CEO da Petz e futuro presidente do Conselho de Administração da nova empresa, tem argumentado junto ao Cade que a fusão não resultará em concentração de mercado. Ele afirma que o objetivo principal é fortalecer as empresas diante da crescente influência dos marketplaces, como Mercado Livre, que agregam milhares de pequenos negócios do setor pet.
Contudo, essa linha de defesa parece frágil. Marketplaces como Amazon e Mercado Livre operam como plataformas de venda para pequenas empresas, mas não se confundem com elas. Argumentar que essas plataformas "controlam" o mercado é, no mínimo, discutível.
Será interessante acompanhar os debates e o desfecho deste caso junto ao Cade, que promete trazer lições importantes para o mercado, para a regulação econômica e para a sociedade brasileira.
Sócios-fundadores do escritório Moraes, Vasques & Maciel Advogados Associados