Luana Pereira da Costa
Em 2013, o mundo acompanhou a denúncia de estupro coletivo de uma mulher, praticado pelo jogador Robinho e outros cinco homens, em uma boate em Milão. Atualmente, o jogador cumpre a pena estabelecida pela justiça italiana. Em 2023, o também jogador Daniel Alves foi acusado de agressão sexual a uma mulher em uma boate em Barcelona, na Espanha, pelo que foi condenado em primeira instância pela justiça espanhola. No caso, foi aplicado o protocolo "No Callem", uma iniciativa criada pelo governo de Barcelona para a prevenção, identificação e resposta a casos de agressão sexual.
No Brasil, segundo dados da pesquisa "Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil - 4ª edição - 2023", elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, com o patrocínio da Uber, 11,2% das mulheres entrevistadas haviam sido abordadas de maneira agressiva em alguma balada ou festa nos 12 meses anteriores à pesquisa, o que corresponde a cerca de 1 a cada 10 mulheres. Segundo o mesmo levantamento, 46,7% haviam sofrido algum tipo de assédio, em ambientes públicos ou privados.
Esses dados estatísticos são sentidos por nós, mulheres, todos os dias. Mesmo em momentos de lazer, em que a felicidade deveria ser a tônica, calculamos o que vestir. Cuidamos nosso copo constantemente para não sermos dopadas com alguma substância ingerida contra nossa vontade. Compartilhamos nossa localização com amigos e familiares, pois nunca sabemos se chegaremos em casa. Por vezes, mentimos que somos comprometidas para que nosso "não" seja respeitado.
Nesse contexto de grave violência contra as mulheres, foi aprovada neste ano a Lei nº 14.786/2023 que institui o “Protocolo Não é Não”, estabelecendo medidas obrigatórias para a prevenção e enfrentamento da violência, do constrangimento e do assédio em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows que comercializam bebidas alcoólicas. No Rio Grande do Sul, essa iniciativa foi reforçada com a Lei Estadual nº 16.141, sancionada em 9 de julho, que criou o “Protocolo Não se Cale RS”, impondo diretrizes específicas para proteger vítimas em estabelecimentos de lazer. Os protocolos inovam na medida em que envolvem o setor privado na prevenção, identificação e resposta a casos de agressão sexual.
Essas legislações exigem que os estabelecimentos capacitem seus funcionários para lidar de forma humanizada com situações de violência, além de garantirem recursos de segurança, como espaços reservados para acolhimento das vítimas, preservação de provas e auxílio no acionamento das autoridades competentes. É importante destacar que o prazo para adaptação às normas encerrou-se em julho deste ano, tornando obrigatório o cumprimento dessas diretrizes. O descumprimento pode resultar em sanções, além de comprometer a reputação da empresa.
No entanto, aderir ao "Protocolo Não é Não" não é - ou não deveria ser - apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a segurança e o bem-estar de suas clientes. Ambientes que adotam essas medidas tornam-se mais acolhedores e seguros, gerando confiança e fidelidade por parte do público. Além disso, o envolvimento ativo das empresas na promoção da segurança das mulheres fortalece a cultura corporativa e contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e segura para as mulheres.
Portanto, é fundamental que as empresas se preparem para cumprir essas novas exigências. Investir em treinamentos, revisar procedimentos de segurança e implementar canais de comunicação eficazes são passos essenciais para garantir um ambiente seguro para todas. Ao adotar o Protocolo Não é Não, os estabelecimentos não apenas cumprem a lei, mas também reafirmam seu compromisso com os direitos humanos e com a construção de um espaço mais seguro e respeitável para todas e todos.
No Brasil, segundo dados da pesquisa "Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil - 4ª edição - 2023", elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, com o patrocínio da Uber, 11,2% das mulheres entrevistadas haviam sido abordadas de maneira agressiva em alguma balada ou festa nos 12 meses anteriores à pesquisa, o que corresponde a cerca de 1 a cada 10 mulheres. Segundo o mesmo levantamento, 46,7% haviam sofrido algum tipo de assédio, em ambientes públicos ou privados.
Esses dados estatísticos são sentidos por nós, mulheres, todos os dias. Mesmo em momentos de lazer, em que a felicidade deveria ser a tônica, calculamos o que vestir. Cuidamos nosso copo constantemente para não sermos dopadas com alguma substância ingerida contra nossa vontade. Compartilhamos nossa localização com amigos e familiares, pois nunca sabemos se chegaremos em casa. Por vezes, mentimos que somos comprometidas para que nosso "não" seja respeitado.
Nesse contexto de grave violência contra as mulheres, foi aprovada neste ano a Lei nº 14.786/2023 que institui o “Protocolo Não é Não”, estabelecendo medidas obrigatórias para a prevenção e enfrentamento da violência, do constrangimento e do assédio em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows que comercializam bebidas alcoólicas. No Rio Grande do Sul, essa iniciativa foi reforçada com a Lei Estadual nº 16.141, sancionada em 9 de julho, que criou o “Protocolo Não se Cale RS”, impondo diretrizes específicas para proteger vítimas em estabelecimentos de lazer. Os protocolos inovam na medida em que envolvem o setor privado na prevenção, identificação e resposta a casos de agressão sexual.
Essas legislações exigem que os estabelecimentos capacitem seus funcionários para lidar de forma humanizada com situações de violência, além de garantirem recursos de segurança, como espaços reservados para acolhimento das vítimas, preservação de provas e auxílio no acionamento das autoridades competentes. É importante destacar que o prazo para adaptação às normas encerrou-se em julho deste ano, tornando obrigatório o cumprimento dessas diretrizes. O descumprimento pode resultar em sanções, além de comprometer a reputação da empresa.
No entanto, aderir ao "Protocolo Não é Não" não é - ou não deveria ser - apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a segurança e o bem-estar de suas clientes. Ambientes que adotam essas medidas tornam-se mais acolhedores e seguros, gerando confiança e fidelidade por parte do público. Além disso, o envolvimento ativo das empresas na promoção da segurança das mulheres fortalece a cultura corporativa e contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e segura para as mulheres.
Portanto, é fundamental que as empresas se preparem para cumprir essas novas exigências. Investir em treinamentos, revisar procedimentos de segurança e implementar canais de comunicação eficazes são passos essenciais para garantir um ambiente seguro para todas. Ao adotar o Protocolo Não é Não, os estabelecimentos não apenas cumprem a lei, mas também reafirmam seu compromisso com os direitos humanos e com a construção de um espaço mais seguro e respeitável para todas e todos.
Advogada e líder do Desk Antidiscriminatório da PMR Advocacia