Patricia Mota Guedes
O ano de 2024 será lembrado por marcos históricos pela garantia de direitos de bebês e crianças pequenas do País. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, enviados pelo Ministério da Educação (MEC). Além dessa conquista, houve a implementação dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância, a formação de um Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, e o novo desenho do Plano Nacional de Educação (PNE).
O MEC realizou uma consulta pública sobre os parâmetros de qualidade, envolvendo diversas instituições e mais de 28 mil participantes, com o objetivo de mapear opiniões para aprimorar o texto. O novo documento se diferencia dos anteriores, publicados em 2006 e 2018, por seu caráter normativo, o que significa que as diretrizes devem ser obrigatoriamente seguidas por todas as creches e pré-escolas do Brasil, incluindo as conveniadas. São cinco dimensões: Gestão da Educação Infantil, Identidade e Formação Profissional, Projeto Político-Pedagógico (PPP), Avaliação da Educação Infantil, Infraestrutura, Edificações e Materiais.
No campo do PPP, o documento aponta que as práticas precisam reconhecer não apenas a identidade das crianças, mas das famílias, professoras, outros profissionais e da unidade de educação. Igualmente sinalizada está a importância de atividades que valorizem a diversidade, sem discriminação de gênero, raça/cor, etnia, opção religiosa, de indivíduos com necessidades educacionais especiais ou diante de composições familiares diversas e estilos de vida variados.
Não há como pensar em um cenário de melhoria sem investimento em formação continuada dos profissionais. Trata-se de acompanhar e desenvolver as práticas cotidianas, garantindo a conexão entre o cuidar e o educar. Envolve também a qualidade das interações com bebês e crianças, reconhecendo-os como sujeitos integrais. Igualmente estratégica é a inclusão de uma dimensão específica para a gestão da Educação Infantil, reforçando a responsabilidade das secretarias de educação sua relação com creches e pré-escolas pela garantia do acesso, da permanência e da qualidade desta etapa.
A trajetória da Educação Infantil no Brasil tem sido marcada por muitos passos, incluindo a evolução dos parâmetros, agora com uma versão construída coletivamente, e que reconhece as diferentes infâncias e suas identidades. O documento, que pode ser aprimorado ao longo dos próximos anos, é um caminho possível e valioso, capaz de contribuir para avanços concretos no compromisso com a qualidade e a equidade.
Superintendente do Itaú Social