Renata Da Veiga Lima Bernardes
Nos últimos tempos, o tema da união estável ganhou evidência, especialmente devido a episódios ocorridos como o da socialite do Rio de Janeiro, Regina Lemos. Essa forma de relacionamento, embora nem sempre tão visível quanto o casamento tradicional, desempenha um papel crucial na vida de muitos casais, oferecendo uma base legal para sua convivência e compromisso mútuo.
A união estável é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, conferindo aos parceiros uma série de direitos e deveres semelhantes aos de um casamento civil. Entre os principais direitos garantidos pela união estável estão o direito à herança, à divisão de bens adquiridos durante o relacionamento, à pensão alimentícia em caso de separação e à inclusão como dependente em planos de saúde e previdência privada.
Além disso, os parceiros em união estável têm deveres mútuos, como a fidelidade, assistência moral e material, colaboração nas despesas do lar e criação e educação dos filhos, se houver. Esses deveres refletem o compromisso e a responsabilidade que os parceiros assumem ao optarem por viver juntos de forma estável e duradoura.
As consequências jurídicas do reconhecimento de uma união estável são significativas e podem afetar diversos aspectos da vida dos parceiros. É importante que os casais estejam cientes desses fatores, se necessário, busquem orientação legal para garantir que sua união seja reconhecida e protegida perante a lei.
Em casos de separação, a divisão de bens pode ser um ponto sensível, especialmente se não houver um contrato pré-nupcial ou acordo de convivência estabelecido entre as partes. No escritório Da Veiga Lima, já vimos diversos pedidos de reconhecimento de união estável, por isso a importância de documentar essa união. Diferentemente de anos atrás, hoje podemos provar o relacionamento por meio de redes sociais, testemunhos de parentes. É fundamental que os casais em união estável busquem assessoria jurídica para garantir que seus interesses sejam devidamente protegidos.
A união estável oferece uma alternativa legal e reconhecida para casais que desejam construir uma vida em comum, compartilhando direitos e deveres semelhantes aos de um casamento civil. Ao entender e respeitar esses direitos e deveres, os parceiros podem fortalecer seu relacionamento e garantir uma convivência harmoniosa e sem conflitos no futuro.
Advogada da Área Cível