Novo momento para a educação comunitária

O modelo comunitário de Educação Superior é uma criação genuína do Sul do Brasil, nascido da necessidade de líderes visionários que, há décadas, compreenderam que o ensino superior é o motor do desenvolvimento social, econômico e cultural de suas regiões. Como o Estado não alcança todas as áreas, essas instituições se tornaram patrimônios regionais, tanto materiais quanto culturais. As Universidades Comunitárias continuam na vanguarda, da qualidade à inovação, da pesquisa à prestação de serviços.

Em 2013, uma vitória histórica foi conquistada com a aprovação da Lei nº 12.881, fruto do trabalho incansável de parlamentares e lideranças educacionais que reconheceram a importância do modelo. A Lei teria o potencial de ser um marco transformador, garantindo o reconhecimento, a regulamentação e o financiamento necessários para que as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) pudessem se consolidar ainda mais.

Onze anos após sua aprovação, ela ainda não se concretizou. Embora desenhada para ser autoaplicável, os estudantes continuam sem acesso aos recursos públicos para custear as graduações. As comunitárias permanecem excluídas de editais voltados para instituições públicas e não são priorizadas em políticas de expansão do acesso e permanência no ensino superior, especialmente em regiões onde não há presença de instituições estatais.

Ao longo desse tempo, o Comung, consórcio que representa as Universidades Comunitárias, se dedica intensamente à causa. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que regulamenta as ICES — mais um passo fundamental. No último dia 5 de agosto, nos reunimos com a bancada gaúcha da Câmara Federal. O momento destacou a importância dessas instituições para as comunidades onde construíram suas trajetórias, reforçando a importância da valorização da educação superior e garantindo o apoio de um setor crucial da sociedade. Deixamos aqui nosso agradecimento aos deputados federais, senadores e deputados estaduais do RS que nos prestigiaram.

Agora, acredito que a educação superior comunitária começará a escrever uma nova história. Ganham as comunidades, os estudantes e a sociedade. Ganha o Rio Grande do Sul.