Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Quase todos os ministérios reclamam do corte de verbas no orçamento para 2025. Foram reduzidas dotações para os serviços necessários ao funcionamento dos órgãos, não escapando até mesmo o Gabinete do Vice-Presidente da República. São verbas de luz, telefone, Internet, obras e várias outras.
Ocorre que o orçamento federal efetivo, exceto a dívida e as transferências, atinge R$ 2,282 trilhões, dos quais 92% correspondem as chamadas despesas obrigatórias, em que as principais são benefícios previdenciários e assistenciais, despesa com pessoal e uma série de compromissos menores.
No final, restam em torno de 8% para aplicação nas despesas discricionárias que, na prática, se reduzem a 5%, porque há o excedente dos pisos constitucionais em educação e saúde.
Aí surge o grande problema das emendas parlamentares que, se todas forem cumpridas, seu total equivale a R$ 53 bilhões, a soma da dotação de 27 ministérios e órgãos federais.
As emendas parlamentares acabam por liquidar o que sobraria para as aplicações decorrentes da gestão governamental. Os governos podem gastar mais, o que vem fazendo, mas a consequência disso é o aumento da dívida pública que só no atual governo cresceu R$ 1,5 trilhão, passando de 71,7% em dezembro de 2022 para 77,8% do PIB, em 06/2023.
A situação é tal que, se levada a sério, pode trancar todo o funcionamento dos serviços públicos federais.
As emendas em si, se fossem de um valor menor e desde que obedecessem aos trâmites exigidos para a boa aplicação dos recursos públicos, não haveria problema. O problema está em serem liberadas sem exigência de controle, sendo a principal as denominadas emendas Pix, de quem se sabe o deputado que as fez, o município a que se destina, mas não se sabe onde serão aplicadas, sendo uma porta aberta para a malversação dos recursos.
Por último, mas não menos importante, muitas dessas emendas desrespeitam a legislação eleitoral, que veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem as eleições. Transferem antes para aplicar depois, driblando a legislação.
O STF estava tentando acabar com elas, pelo menos, nos moldes em que estão sendo realizadas. No entanto, a reunião realizada entre os Poderes manteve as emendas Pix, sob a promessa de melhora dos controles. Manteve também o caráter impositivo, o que não evitará de pagar as emendas individuais. Muita promessa e pouco resultado, como diz o ditado "a montanha pariu um rato".
Economista