Tamara Dentee
A pesquisa mais recente da ONG Latinobarômetro, de 2023, acende um alerta para todas as esferas de governo. Metade dos brasileiros considera justificável a sonegação de impostos, um aumento de 25% em relação a 2011. Isso indica um crescente desprezo pelo pagamento de impostos e um enfraquecimento do senso de coletividade, importante para compreender a função social dos tributos.
Para reverter esse quadro, é fundamental fortalecer a educação fiscal. A promoção de ações educativas eficazes é a base para resgatar a finalidade do Estado, que é prestar serviços públicos essenciais com recursos arrecadados por meio de impostos. É o dinheiro dos tributos que possibilitará, por exemplo, a reconstrução do Rio Grande do Sul após a maior tragédia ambiental da história gaúcha.
No início, enquanto a urgência era salvar vidas, foram essenciais as ações públicas e privadas. Após esse período, as pessoas físicas e jurídicas retornam às suas rotinas e funções. Neste momento, é o Estado que fica para cumprir sua verdadeira função de prover o bem-estar social, o que só é possível com os recursos de impostos. O Estado é perene e mantém uma estrutura capaz de atender a sociedade a longo prazo.
A educação fiscal difunde o conceito da função social e da necessidade do tributo para o funcionamento e organização da sociedade. Impostos são ruins quando desviados ou mal aplicados. É importante também educar sobre a forma de alocação dos recursos, que depende da avaliação constante das políticas públicas.
Outro pilar pedagógico é a reversão do caráter regressivo da tributação, tema do qual o Rio Grande do Sul é exemplo. Desde 2021, o programa Devolve ICMS restitui parte do imposto estadual para famílias de baixa renda - um mecanismo que aumenta o poder de compra dos mais pobres e torna o ICMS gaúcho o menos regressivo do país.
Esse é o espírito público do Programa Estadual de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS), ligado à Receita Estadual, que celebrou 21 anos em junho. Difundir a ideia de que o imposto pago retorna à sociedade em forma de bens e serviços públicos é o compromisso central do PEF-RS, que continuará como um agente transformador na promoção da justiça social.
Técnica Tributária da Receita Estadual e membro do Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe/RS)