Lucas Loeblein
Com a recente formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para não considerar crime o porte de maconha para uso pessoal, em até 40 gramas, o Congresso Nacional reagiu energicamente.
À imprensa, Lira, presidente da Câmara, declarou que criará comissão especial para a chamada "PEC das drogas", a fim de discutir o projeto que prevê proibição total - incluindo o porte para consumo. Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se manifestou em discordância à decisão do STF. Contudo, a matéria apenas foi objeto de deliberação pela mais alta corte do País por flagrante relaxamento do Congresso Nacional que, até hoje, não pautou tal questão de inegável importância e repercussão.
Com a ampla divulgação do julgamento, sobreveio a inevitável cobrança de segmentos sociais extremamente influentes junto ao Poder Legislativo, cita-se como exemplo, evangélicos e conservadores. Não obstante isso, o fato de ter o Supremo decidido sobre matéria tão relevante deixa o Congresso em "saia justa" já que ele sim deveria ter pautado o assunto. Afinal de contas, a competência para legislar é dele e não do STF. Agora, reage às pressas e em tom até caloroso, a fim de que não acabe restando um mero "espectador" da tomada de decisão pela Suprema Corte. Dito isso, é importante chegarmos ao cerne da questão: a aparentemente interminável queda de braço entre Supremo e Congresso não pode prosseguir, sob pena de causar ainda mais ruídos entre os poderes da República - que deveriam funcionar de forma independente e harmônica.
É possível observar que, nos últimos 8 anos, diversos foram os embates entre os poderes, em especial Legislativo e Judiciário, em decorrência de omissões do primeiro em pautar temas considerados espinhosos e que acabaram por ser debatidos no pleno do Supremo, causando, de forma até incoerente, desconforto na Câmara e Senado - e gerando manifestações afrontosas.
Não podemos nos desassociar do pregado na Constituição Federal. Ressalta-se, novamente: os poderes são independentes e harmônicos entre si. Congresso deve legislar. Independentemente do quão delicado - e até impopular - seja o tema. Judiciário deve julgar - com base nas leis criadas pelo Congresso. E Executivo executa - os projetos de um e as decisões do outro.
Advogado