Guilherme Sturm
O ano de 2024 é de expectativas para os partidos políticos. A corrida eleitoral para a conquista de uma cadeira na Câmara de Vereadores ou nas prefeituras municipais já começou. Os partidos começam a esquentar os motores. Só que é preciso atenção, pois o caminho requer alguns cuidados. É necessário ficar atento e não deixar passar prazos e ritos cruciais para a efetivação e o sucesso de uma candidatura.
Recentemente, a Justiça Eleitoral criou, através de portaria, o Programa Regulariza JE Contas. A medida objetiva regularizar contas de agremiações partidárias, garantindo assim a ampla participação dos partidos políticos nas eleições municipais de 2024. A ideia do Tribunal Superior Eleitoral é abrir a possibilidade para que as legendas (em nível nacional) façam a adesão ao programa, colocando em dia pendências de contas não prestadas por diretórios municipais e estaduais.
Uma semana após o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, convocar representantes nacionais de partidos políticos para aderirem ao Regulariza JE Contas, pelo menos 20 legendas já tinham assinado acordo com o tribunal. Atualmente, há 29 siglas registradas na Corte Eleitoral.
Em uma análise preliminar, até pode parecer que está tudo certo, mas não está. As siglas precisam ficar atentas que a portaria atende apenas aqueles diretórios com as contas já suspensas pelo órgão eleitoral, sem movimentação financeira. São pelo menos 313 mil contas que necessitam de regularização e apenas 17 mil se enquadram neste programa. Teremos a resolução de uma mínima parcela de agremiações políticas, enquanto o restante seguirá com pendências. E aqueles que ainda não foram suspensos poderão vir a ser, impedindo assim o lançamento de candidaturas.
O dia 20 de julho, de certa forma, é considerado o limite para colocar em dia a situação, pois trata-se do prazo para o início das convenções partidárias. E, além da Justiça Eleitoral, os partidos políticos precisam prestar contas à Receita Federal. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental para a formalização de empresas no Brasil e pré-requisito para a efetivação das candidaturas - uma questão que acaba passando despercebida e que pode deixar muita candidatura de fora da corrida política.
Partidos, as eleições municipais estão batendo na porta. Não deixem que esses fantasmas atrapalhem a corrida em busca do Legislativo e Executivo municipais.
CEO da Rede Essent Jus