Eduardo Franco
A Reforma Tributária sobre o consumo apresenta uma transição de 10 anos. Além de compreender as nuances das novas leis, as empresas enfrentarão um desafio de adaptação de seus sistemas, exigindo uma revisão dos sistemas de contabilidade, faturamento e emissão de notas fiscais. Isso inclui a necessidade de atualização de softwares, treinamento de equipes e ajustes nos processos internos para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Entre 2023 e 2026, serão aprovadas leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Em 2026, começa a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Em 2027, a CBS será totalmente implementada, extinguindo o PIS/Cofins e o PIS/Cofins-importação, e o IPI poderá ser extinto se a CIDE-Zona Franca for instituída; caso contrário, sua alíquota será zerada, exceto para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus. Entre 2027 e 2028, o IBS terá alíquota de 1%, dividida entre estados e municípios, e a CBS será reduzida em 0,1%. A partir de 2029, ocorrerá a redução gradual do ICMS e do ISS e a implementação do IBS, com a cobrança exclusiva do IBS prevista para 2033.
A extinção gradual do ICMS e do ISS implicará mudanças significativas na estrutura tributária das empresas, principalmente para as empresas que atuam em diferentes estados ou municípios, pois poderão lidar com alíquotas diferentes.
Além desses aspectos, também envolverá a revisão de contratos, a análise de impacto financeiro e a implementação de políticas internas de conformidade fiscal. As empresas também precisarão estar atentas a eventuais ajustes na cadeia de suprimentos e nos preços de produtos e serviços, de modo a minimizar possíveis impactos negativos sobre a competitividade e a lucratividade do negócio.
Em suma, o sucesso na adaptação à transição da Reforma Tributária dependerá não apenas da compreensão das novas regras e prazos estabelecidos, mas também da capacidade das empresas de ajustar seus sistemas internos, processos e estratégias de negócios para enfrentar os desafios impostos por essa mudança significativa no ambiente tributário brasileiro.
Sócio da Carpena Advogados