Professor Bonatto
A responsabilidade do governo federal é primordial na reconstrução do Rio Grande do Sul pós-calamidade. Esta tragédia é uma crise humana e econômica que exige ações urgentes e efetivas por parte da União. A Lei Complementar 206, de 2024, que suspende temporariamente o pagamento da dívida estadual, é paliativa. Sem o perdão da dívida, haverá restituição à União com correção, pressionando as finanças estaduais. É um alívio temporário, mas não resolve os problemas subjacentes.
Os números são alarmantes: mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas e 475 municípios impactados. A economia nacional também sofrerá, com previsão de queda de 0,3 pontos percentuais no PIB do Brasil e quase 7% no PIB do RS em 2024. A perda econômica estimada é de R$ 22,1 bilhões, incluindo dificuldades logísticas e paralisação de atividades.
As medidas propostas pelo governador Eduardo Leite são cruciais diante da crise, porém, insuficientes sem o apoio contínuo da União. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, similar ao implementado na pandemia, é vital para preservar empregos e mitigar os efeitos sociais da tragédia, dependendo da eficácia da implementação federal.
A solicitação de R$ 10 bilhões em apoio financeiro emergencial é crucial para cobrir perdas de arrecadação e manter serviços públicos essenciais no RS. A criação do "Seguro-Receita" também é importante para fornecer suporte financeiro a estados e municípios em calamidades, sendo uma rede de segurança vital para enfrentar crises futuras.
A queda de 22,7% na arrecadação de ICMS e perdas projetadas de até R$ 10 bilhões para 2024 destacam a necessidade de um apoio contínuo e robusto do governo federal. A tragédia no RS requer uma resposta multifacetada, com medidas imediatas e estratégias de longo prazo para reconstrução e recuperação econômica.
O governo federal deve não apenas propor, mas implementar ações eficazes para manter empregos, repor receitas e apoiar a recuperação econômica do RS. As medidas atuais são insuficientes diante da crise, e o apoio contínuo da União é essencial para a reconstrução do Estado. É crucial que a Presidência da República assuma um papel decisivo, garantindo que as promessas se tornem ações concretas e eficazes.
Deputado estadual e líder da bancada do PSDB