A sociedade precisa fiscalizar o Estado

A notável e imediata reação das pessoas demonstrada no salvamento das vítimas das recentes enchentes e nos duros trabalhos de limpeza das áreas atingidas desmente a velha frase que o brasileiro não é solidário. Ao contrário, a união dos cidadãos está escrevendo a mais nova epopeia do Rio Grande do Sul.

Paralelamente aos esforços desses heroicos cidadãos cabe com celeridade dotar o Estado de estruturas modernas que possibilitem a efetiva participação da sociedade no processo decisório que a presente conjuntura está a exigir com vistas à reestruturação do Rio Grande do Sul pós crise climática.

A Constituição Federal estabelece que "todo o poder emana do povo", e atendendo este preceito a participação do cidadão nas políticas públicas se dá de forma indireta, por meio dos representantes eleitos; ou direta, mediante conselhos, comitês, sindicatos, associações e outras formas.

As duas modalidades apresentam deficiências. A primeira, pelo distanciamento entre o eleitor e o parlamentar e a descontinuidade do seu mandato; enquanto, na direta, os conselhos ou quaisquer outros órgãos são controlados pelo setor público, restando ao participante privado participar passivamente, sem voz e sem voto, não podendo influir de maneira concreta nas matérias de interesse da comunidade.

Um exemplo concreto de políticas públicas que são implementadas à revelia das desmandas dos usuários é o caso do transporte hidroviário gaúcho, que segue abandonado e em franco declínio pela inadequação das medidas adotadas pelas autoridades do setor, como é o caso dos Comitês das Bacias Hidrográficas, que não têm tido condições de cumprirem com a sua missão.

Os órgãos de controle das contas públicas como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores, entre outros, são compostos por servidores públicos e políticos, não contam com representação direta da sociedade civil na elaboração de políticas sociais e econômicas, dos orçamentos e da fiscalização das aplicação das verbas públicas.

Assim, temos, de um lado, o Estado se agigantando com suas estruturas e cobrando elevados tributos; de outro, a sociedade sendo espremida e vendo minguar a sua força de poder para influenciar nas decisões do governo.

Para pelo menos equilibrar esse jogo de forças, a sociedade precisaria se organizar e fortalecer para defender seus interesses de forma direta, ou indireta, num modelo similar ao da Fundação Nacional da União dos Contribuintes (NTUF), dos Estados Unidos, que é uma organização privada, não partidária, "que mostra aos norte-americanos como os impostos, os gastos do governo e as regulamentações os afetam", bem como fiscalizam o cumprimento dos orçamentos e a respectiva aplicação das verbas públicas. Afinal, "o cidadão é o melhor fiscal".