Riscos penais na administração de condomínio

O último censo realizado no Brasil registrou um aumento de moradias em condomínios nas áreas urbanas dos municípios. Esse crescimento oferece novas oportunidades para empreendedores e também novos desafios para as administrações de condomínios. A gestão condominial, que engloba captação de recursos e administração de gastos, traz ao síndico uma maior responsabilidade sobre os seus atos, principalmente devido aos reflexos de suas ações na área penal.

Recentemente, temos visto muitos casos de síndicos e administradoras sendo alvos de investigações criminais pelo mau uso dos recursos do condomínio, refletindo inclusive na possibilidade de condenação com penas que podem variar de 2 a 8 anos de reclusão. Dentre as múltiplas condutas, a prática mais comum de infrações penais no âmbito condominial está relacionada tanto aos crimes de apropriação indébita - quando o gestor utiliza de recursos do condomínio para uso próprio - quanto ao furto qualificado, na hipótese do síndico subtrair valores do condomínio para si ou para terceiros.

Outra ocorrência frequente está relacionada à falsidade ideológica ou uso de documentos falsos. É comum identificarmos prestações de contas com recibos apócrifos ou sem verificação de assinatura, cuja finalidade seja mascarar um gasto que, na verdade, não existiu. Essa manipulação na veracidade de documentos, com a finalidade de causar prejuízo aos condôminos, também pode configurar a prática de estelionato e deve ser objeto de investigação policial.

Para evitar esses incômodos na relação condominial, é importante que o gestor e a administradora sejam claros e transparentes na prestação de contas, com livre acesso aos documentos fiscais que justificam os pagamentos realizados com o fundo do condomínio. Além do mais, ações efetivas de fiscalização dos conselhos, bem como o acompanhamento de profissionais especializados, são ferramentas importantes para auxiliar os condôminos no controle dos recursos financeiros, pois a suspeita de desvio de qualquer valor deve ser objeto de ocorrência e investigação pela polícia para apurar a responsabilidade criminal do responsável pela conduta ilícita.