Isabela Beck da Silva Giannakos
Existe, legalmente, a faixa de terreno reservado às margens do Delta do Jacuí. Demarcar esta faixa e respeitá-la consiste em posicionamento relevante na reconstrução do RS, quando a prioridade é a realocação das famílias desalojadas.
Existem áreas suficientes para isto? A remoção de famílias do seu habitat, configura-se em medida efetiva? Importante considerar as inúmeras informações técnicas, científicas, econômicas e sociais na busca da efetividade das decisões e ao grau de urgência imposto.
O Plano Rio Grande, contempla três frentes de atuação: a primeira com ações emergenciais, salvar vidas, limpeza e realocação habitacional; a segunda, a reconstrução das habitações em locais com infraestrutura; a terceira compatibiliza as anteriores, através de iniciativas de longo prazo e desenvolvimento sustentável.
O comportamento das cheias do Lago Guaíba mostra que as edificações existentes à margem do rio, frente ao perfil topográfico local e à legislação vigente, não são compatíveis. A faixa de terrenos marginais é definida em 15,40m para a parte da terra, contada da linha atingida pelo nível médio das enchentes ordinárias - NMEOR. Este foi definido em 1940, na cota de histórica, de 1,89m em relação ao "datum" Harmonia. Em 2021 foi alterado para a cota de 2,35m.
Quando demarcado em planta a cota histórica de 1,89m, o resultado mostrou que praticamente toda a área das ilhas do Delta do Jacuí encontrava-se abaixo da mesma, exceto pequenos pontos acima. Concluindo que significativa parcela das áreas marginais são terrenos reservados e alagadiços, mas em grande parte, edificados. Com o aumento da cota para 2,35m, evidente a piora da condição de alagamento. Todos abaixo da cota? Todos alagadiços?
O Muro da Mauá e o sistema constituído por diques, comportas e casas de bombas existente, precisam ser atualizados e redimensionados conforme o crescimento de Porto Alegre, da população e as já anunciadas mudanças climáticas.
Eis o somatório negativo que permitiu a ocorrência de catastrófica enchente na Capital e no RS. Importante que sejam mantidos os terrenos marginais reservados e o sistema de proteção às cheias redimensionado, para que sejam dirimidas futuras catástrofes!
Engenheira Civil, diretora da BSG Engenharia Patrimonial e perita judicial