Eduardo Grangeiro
O cenário do Estado é devastador em muitos sentidos. Por isso, é momento de união, solidariedade e enfoque humanitário. Ampliando a lente para a economia, a complexidade também é altíssima. Não apenas empresas, mas também ecossistemas de negócios desapareceram por completo. Sedes administrativas, maquinário, estoques, arquivos: muito se perdeu. Para algumas companhias de abrangência local, seu mercado consumidor sumiu, junto com bairros e cidades inteiras.
Os problemas existem mesmo para aqueles não atingidos diretamente pela força das águas. O RS teve sua infraestrutura severamente abalada, regiões permanecerão logisticamente inviáveis por bom tempo. Não serão poucas as empresas que, se tiverem como produzir, enfrentarão dificuldades para distribuir. É cedo para se estimar quantos negócios encerrarão em definitivo e quantos precisarão de ajuda para prosseguir.
No momento, o mínimo que se espera da União e do Estado é o relaxamento na cobrança de tributos. Dívidas bancárias e com fornecedores também deverão ser flexibilizadas e reorganizadas. Se inexistirem suspensões e revisões espontâneas das obrigações não cumpridas em meio a esse caos, o Judiciário, seguramente, aplicará excepcionalidades legais e recomendadas pela razoabilidade.
Ademais, espera-se o oferecimento de linhas de crédito subsidiadas e facilitadas pelo poder público. Áreas específicas serão movimentadas em grandes volumes, como construção civil e materiais correlatos. Com a reconstrução de estradas, pontes, prédios e casas, a demanda por bens e mão de obra atrelados a essas essencialidades será intensa. Seguradoras também serão acionadas para além de qualquer previsibilidade. Estamos lidando com o imponderável e suas consequências.
Os "primeiros socorros jurídicos" às empresas devem ser mais voltados à assessoria de inteligência especializada, como suporte à tomada de decisões sensíveis e estratégicas. A busca de provimentos em processos ficará para segundo momento. Gestores de empresas atingidas terão deliberações bastante delicadas pela frente, é preciso reduzir ao máximo as margens para erros. São as decisões acertadas individuais que, somadas, poderão propiciar os maiores ganhos coletivos, salvando vidas como vem ocorrendo e, nos passos seguintes, reconstruindo comunidades, empresas, postos de trabalho, infraestrutura e a esperança de dias mais ensolarados.
Advogado e coordenador da área de Reestruturação de Empresas e Falências do escritório SCA - Scalzilli Althaus