Miguel Tedesco Wedy
Em uma federação de verdade, o governo da União, além de cobrar dos estados e municípios metas de desenvolvimento humano e social, deveria tratar apenas da moeda, das relações internacionais, da defesa externa, de grandes obras de infraestrutura entre os estados e, especialmente, do socorro aos estados e municípios nos casos de grandes tragédias e desastres.
No Brasil é o contrário. O governo federal se imiscui em tudo, drena as riquezas regionais, asfixia estados e municípios até a inanição, e move muito lentamente a sua paquidérmica máquina administrativa.
A lenta reação federal diante do desastre climático do estado é um exemplo. Por maior que fosse a boa-fé, a ajuda vinda dos demais estados brasileiros foi muito mais ágil e célere.
Durante anos, sucessivos governos federais, de esquerda e direita, afogaram o estado com exigências que reduziram a sua capacidade de resposta para os problemas sociais e, ao mesmo tempo, exigiram o pagamento de uma dívida cujos índices de correção são inexplicáveis. A dívida era de R$ 9,5 bilhões em 1998. O Estado pagou mais de R$ 35 bilhões. E, agora, o governo federal alega que ela é superior a R$ 93 bilhões. Não há cálculo, taxa de juros ou índice de reajuste que explique isso, em nenhum país sério.
Assim é tratado um estado que remeteu em tributos federais cerca de R$ 57 bilhões para a União em 2021, recebendo apenas 13 bilhões de retorno. Isso mostra que a federação brasileira atual está morta. Existe no papel, como um arremedo de uma farsa.
As vítimas desse "federicídio" longamente tolerado estão na lama e nas águas dos rios que inundaram o Estado, nos milhares de flagelados e desabrigados, nos mais vulneráveis que tudo perderam.
É preciso que se construa uma federação de verdade, baseada essencialmente nos estados e municípios, onde estão as pessoas de carne e ossos que sustentam esse País, com as suas vidas, os seus trabalhos e sacrifícios.
Advogado e professor da Unisinos